Da Redação
Os trabalhadores brasileiros poderão ter ampliado o prazo para recorrer à Justiça Trabalhista em caso de desavenças com o empregador. Projeto de lei apresentado pela deputada federal Christiane Yared (PR-PR), dilata para cinco anos o período em que o empregado poderá buscar na Justiça a reparação de algum benefício não honrado pelo patrão. Atualmente, o prazo garantido por lei é de até dois anos após a extinção do contrato. “Com a liberação do saque das contas inativas do FGTS, temos recebido inúmeras denúncias de trabalhadores que tentaram retirar o dinheiro e descobriram, naquele momento, que os empregadores não haviam depositado a quantia estabelecida por lei. Quando tentam buscar a Justiça, se esgotado o prazo, não conseguem”, explicou a parlamentar paranaense.
Segundo Yared, o projeto estenderia o prazo para cinco anos exclusivamente em dois casos: verbas previdenciárias e verbas para depósito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. “Quando o trabalhador precisa de algum direito, por exemplo, seja auxílio doença ou auxílio acidente, muitas vezes chegam na Previdência e percebem que parcelas referentes ao INSS não foram depositadas, o que inviabiliza a liberação imediata do benefício. É um problema muito sério”, enfatiza. O FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
Pela lei, os empregadores depositam no início de cada mês valores correspondentes a 8% do salário do funcionário. O fundo é constituído do total desses depósitos mensais. Os valores pertencem aos empregados que podem dispor do total depositado em seus nomes, a depender do caso. De acordo com a parlamentar, além do projeto de lei, ela apresentou também uma emenda ao Projeto de Lei da Reforma Trabalhista (6787/2016) para acelerar a discussão da medida. “Decidimos fazer a apresentação simultânea das duas proposições porque é um caso urgente e que atinge diretamente os direitos do trabalhador brasileiro”, concluiu Christiane Yared.
