VERGONHA NACION

Procurador denuncia 'parlamentares que legislam em causa própria'

Procurador denuncia 'parlamentares que legislam em causa própria'

Publicada há 6 anos

Por João Leonel 


Procurador da Fazenda Nacional, Achilles Frias, durante audiência pública promovida pela CPI da Previdência no Senado 



O SINPROFAZ, representado pelo seu presidente, o procurador da Fazenda Nacional Achilles Frias, participou nesta segunda-feira (14) de audiência pública promovida pela CPI da Previdência. A reunião, realizada no Senado Federal, contou com a participação dos senadores Hélio José (PMDB/DF) e José Medeiros (PSD/MT), além dos secretários de Fazenda de Guarulhos/SP e Manaus/AM, municípios que aparecem na lista de grandes devedores da Previdência Social. Na ocasião, Achilles Frias denunciou a manobra política em curso no Congresso Nacional. 


De acordo com o presidente, no mês de maio, o então relator da Medida Provisória 766 – a qual instituía o novo Refis – tentou alterar o texto original do Executivo para extinguir as próprias dívidas com descontos de 99% em juros, encargos e multas. As mudanças propostas por Newton Cardoso Júnior (PMDB/MG), grande devedor da União, provocaram polêmica no plenário da Câmara dos Deputados e a MP acabou caducando. “Não satisfeitos com a tentativa frustrada de maio, os parlamentares, mais uma vez, tentam legislar em causa própria e extinguir as próprias dívidas. Eles acabaram sendo beneficiados pela reedição de uma nova Medida que traz benefícios a mais. Tal MP está na pauta da Câmara dos Deputados. 


Novamente, apresentou-se o mesmo relatório, com as mesmas proporções, pelo mesmo relator, que deseja a extinção dos próprios débitos”, explicou. Ao longo da audiência, o presidente do SINPROFAZ ainda denunciou a tentativa de terceirização da Dívida Ativa da União. De acordo com Achilles Frias, a Constituição Federal define que os procuradores da Fazenda Nacional são os únicos com legitimidade para cobrar a DAU. Há projetos de lei, entretanto, que propõem transferir essa cobrança à iniciativa privada. “Em última análise, estaríamos repassando nossa soberania para controle alheio, uma vez que muitos dos grandes bancos estão nas mãos do capital estrangeiro.” 


Durante sua participação, Achilles Frias também destacou o deliberado sucateamento que a Procuradoria da Fazenda Nacional vem experimentando especialmente depois de optar por se concentrar na cobrança dos grandes devedores. Defendeu ainda a manutenção da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Osasco/SP, responsável pela cobrança do terceiro maior estoque nacional da Dívida Ativa, e a aprovação do PLS 170/17, apresentado pelo senador Romário (PSB/RJ), que propõe tornar inelegível o cidadão que tenha dívidas com o poder público. Conhecedor do trabalho desempenhado pela PGFN, o senador Hélio José teceu elogios à atuação da Carreira e defendeu a adoção de medidas mais rígidas contra os devedores.


“A Procuradoria da Fazenda Nacional vem fazendo um trabalho exemplar, inclusive quanto à questão da dívida previdenciária. A legislação, no entanto, requer uma série de aprimoramentos que vamos indicar ao final desta CPI, de forma que a conta da má gestão e da irresponsabilidade dos governantes não continue caindo sobre as costas do servidor público, do trabalhador da iniciativa privada, do aposentado e da mulher trabalhadora”.


DÍVIDAS DOS BANCOS

Achilles Frias também alerta sobre instituições financeiras do país que, ao todo, têm débitos de mais de R$ 124 bilhões junto à União – sendo aproximadamente R$ 7 bilhões referentes à dívida tributária previdenciária, R$ 117 bilhões relativos à dívida tributária não-previdenciária e R$ 107,5 milhões referentes à dívida de FGTS.


Reprodução de vídeo com a denúncia de Achilles Frias: "Parlamentares legislam em causa própria" 




CONFIRA NA WEB

Acesse os links abaixo e confira as listas de deputados, senadores, grandes doadores de campanhas políticas e as instituições financeiras com débitos com a União:


- http://www.quantocustaobrasil.com.br/artigos/conheca-os-parlamentares-e-financiadores-de-campanhas-que-devem-bilhoes-a-uniao


- http://www.quantocustaobrasil.com.br/pdfs/relacao-de-instituicoes-financeiras-de-seguros-e-servicos-relacionados-com-debitos-inscritos-em-divida-ativa-da-uniao.pdf


Acesse os links abaixo e confira os pronunciamentos 


- https://www.facebook.com/pg/quantocustaobrasil/videos/


- https://www.youtube.com/watch?v=EfNLZfkKuII&feature=youtu.be




últimas