Assessoria deImprensa de Valentim Gentil  

Oprefeito de Valentim Gentil, Adilson Segura, sancionou, nesta quinta-feira,21/09, lei municipal adequando o código tributário do município à nova leifederal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O projeto foi aprovado por unanimidade pela câmara de vereadores.

Coma mudança nas legislações federal e municipal, a partir de 2018, o ISSproveniente de cartões de crédito, leasing, planos de saúde e outras operações,passará a ser recolhido em Valentim Gentil quando o município for o local decontratação dos serviços, deixando de ser arrecadado nas cidades onde ficaminstaladas as sedes das operadoras das empresas, como era anteriormente.

Naprática, isso fará com que a arrecadação do município com o ISS possa crescersubstancialmente, podendo ser revertida na melhoria dos serviços públicos e emnovos benefícios à população.

Alémde redistribuir o ISS de forma justa, alterando a arrecadação para as cidadesonde as pessoas consomem os serviços, a nova lei estabelece, para todas ascidades brasileiras, a cobrança de uma alíquota mínima de 2%, numa tentativa deevitar a guerra fiscal entre os municípios.

Valedizer que no caso de Valentim Gentil, foram mantidas as mesmas alíquotaspraticadas anteriormente no município.

Alegislação também impossibilita a concessão de isenções (exceto em casosprevistos na lei), sob pena de enquadramento do prefeito na Lei deResponsabilidade Fiscal.

“Agradeçoimensamente à nossa Câmara de Vereadores por aprovar este projeto porunanimidade. Isso mostra que todos estão sintonizados em prol do futuro denossa cidade”, conclui o prefeito Adilson Segura.