segunda, 20 de novembro de 2017
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26/10/2017 09:10
Edição 3159

Deputado coordena debate sobre os desafios do Código Florestal

Frente Parlamentar Ambientalista sediou evento com lideranças do setor para discutir ações

Assessoria de Imprensa - Deputado Carlão Pignatari 


 O deputado estadual Carlão Pignatari, coordenador da Frepam (Frente Parlamentar Ambientalista e pelo Desenvolvimento Sustentável) da Assembleia Legislativa, coordenou, nesta terça-feira, um evento para discutir sobre os desafios e oportunidades dos cinco anos do Código florestal Brasileiro.


Participaram do evento, Mário Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica; Rafael Betante, do programa de restauração florestal da SOS Mata Atlântica; Aurélio Padovezi, gestor de programa florestal de água da WRI Brasil; Rejane Pieratti, da Frente Parlamentar Ambientalista e coordenadora de mobilização; Poul Dale, integrante da Fundação Florestal, representando o secretário de Estado de Meio Ambiente; Isabel Fonseca Barcellos; diretora do Departamento de Biodiversidade da Secretaria de Meio Ambiente; Roberta Del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal (OCF).


O Código Florestal é a lei (nº 12.651, de 2012) que institui as regras gerais sobre onde e de que forma a vegetação nativa do território brasileiro pode ser explorada. Essa lei foi criada para conciliar a conservação ambiental com a produção agropecuária e o desenvolvimento socioeconômico.


O deputado Carlão Pignatari afirmou que a discussão precisa evoluir. "Nós temos novos desafios. As empresas não podem perder oportunidades. Elas precisam aproveitar o código para avançar mais na preservação ambiental." Segundo ele, a judicialização está impedindo esse avanço.


"Você não consegue dar início à implementação da lei enquanto as decisões judiciais não acontecem", disse a secretária-executiva do Observatório do Código Florestal, Roberta Del Giudice.


"É um tema importante para o Brasil. Entender o maior problema ambiental brasileiro - que é o fundiário - e como o Código Florestal pode ser útil para resolvê-lo, por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do plano de recuperação ambiental", afirmou o representante da SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani. "O Brasil infelizmente só pensa no imediato; uma árvore demora 100 anos para se tornar adulta, precisamos pensar na "floresta" e as pessoas achavam que não existia limite, afinal era Deus que dava", acrescentou.


Também foi comentado sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), criado para ajudar o governo a monitorar o uso do solo e a preservação de matas nativas em áreas protegidas, como determina o Código Florestal. Mas para a diretora do Departamento de Biodiversidade da Secretaria do Meio Ambiente, Isabel Barcellos, existem conflitos com a nova legislação. "Pelo código, os estabelecimentos rurais do país são obrigados a se inscrever no CAR e há 317 mil imóveis já cadastrados. O problema são os oito mil imóveis sem cadastro. Os profissionais não conseguem analisar o restante desse número", critica Barcellos.


"Foi um encontro muito proveitoso, com cada qual expressando sua opinião sobre o tema. Vamos desenvolver ações em conjunto com a Frente Parlamentar Ambientalista Nacional para romper as barreiras que ainda atravancam o código de avançar", concluiu o deputado Carlão Pignatari.




O Código Florestal é a lei (nº 12.651, de 2012) que institui as regras gerais sobre onde e de que forma a vegetação nativa do território brasileiro pode ser explorada