domingo, 19 de novembro de 2017
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11/11/2017 09:40
Edição 3170

Deputados articulam aprovação de projeto para derrubar decisão do STF

Da Redação 


Líderes de diversos partidos na Câmara dos Deputados passaram a articular a aprovação de um projeto que tem como objetivo derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aplicar a Lei da Ficha Limpa a políticos condenados por abuso antes de 2010, quando a lei passou a vigorar. Pela lei, ficam inelegíveis por 8 anos os políticos condenados por abuso de poder. E, no mês passado, o STF determinou que a lei seja aplicada também a quem tiver condenação anterior a 2010, tornando esses políticos inelegíveis por oito anos e não somente por três anos, como acontecia até então. O placar no STF foi apertado, 6 votos a 5. Durante o julgamento, prevaleceu no plenário o voto de Luiz Fux. Para o ministro, o prazo de inelegibilidade não é uma punição para o político condenado, mas uma “condição de moralidade”. 


A ARTICULAÇÃO NA CÂMARA 

Para reverter a decisão do STF, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) apresentou um projeto de lei de resolução que pretende limitar o alcance da lei. Marquezelli disse que o objetivo da proposta é dar “segurança jurídica”, pois, para ele, a decisão do Supremo causou impacto nas instâncias inferiores, já que vereadores, prefeitos e deputados poderiam ter os respectivos mandatos cassados a partir do novo entendimento. “O projeto é baseado na votação dos cinco ministros que entenderam que a lei não poderia retroagir. A Câmara é o legislador”, disse o deputado. Para acelerar a tramitação do projeto, 15 partidos, entre os quais PMDB, PT, DEM e PTB, assinaram um requerimento de urgência para a proposta ser incluída na pauta de votações do plenário com prioridade. A expectativa de Marquezelli é que o pedido seja analisado pelos deputados ainda em novembro. Se aprovado, o projeto já poderá ser votado na sessão seguinte. 


PRESIDENTE

 Questionado sobre o assunto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avalia que o projeto não altera a Lei da Ficha Limpa “de forma nenhuma”. “Se está certo ou errado é outra discussão. Ele [projeto], de forma nenhuma, mexe na Ficha Limpa”, afirmou Maia nesta sexta (10). “A legislação brasileira, do ponto de vista de muitos, nunca retroagiu para prejudicar. Então, é essa dúvida que está colocada”, acrescentou o presidente da Câmara. Rodrigo Maia disse, ainda, que não há data para colocar o texto em votação no plenário. “Se a questão vai avançar ou não vai depender deles (dos líderes partidários)”, disse