Vereador Salvador Castro de Souza
Assessoria de Imprensa – Câmara Mun. Fernandópolis
O vereador Salvador Castro de Souza pediu informações ao Poder Executivo sobre o montante arrecadado por meio do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2017, encerrado em 06 de outubro deste ano. O Programa visa beneficiar os munícipes que se encontravam em débito com a Prefeitura.
Salvador cobra o valor total decorrente de contribuintes relativos a tributos municipais, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2016, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos, permaneceram sem quitação e quais providências serão tomadas pela municipalidade para o recolhimento desses débitos.
Um outro requerimento de autoria do vereador Salvador cobra informações da Prefeitura Municipal se existe algum projeto destinado à reforma e revitalização do Centro de Lazer do Jardim Santa Bárbara, ou, se a Administração pretende permitir o uso daquele espaço pela associação de moradores do bairro.
