SECOM

Com a chegada do fim de 2017, o Paço, secretarias e diversos departamentos da Administração Municipal entram em recesso ou oferecerão os serviços em horários especiais de funcionamento.

A Prefeitura de Fernandópolis estará fechada nesta sexta-feira, 29, ponto facultativo, e na próxima segunda-feira, 1º de janeiro, Confraternização Universal, reabrindo no dia 02 a partir das 12h, com funcionamento ao público.

O recesso não se aplicará aos serviços de urgência e emergência UPA e SAMU (acionado pelo 192), que permanecerão com atendimentos normais e reforço na escala de profissionais.  

No Centro de Educação Ambiental "Macaco Prego" e Horto Florestal Municipal de Fernandópolis não haverá atendimento nos dias 31 de dezembro e 01 de Janeiro de 2018. As atividades normais voltarão no próximo dia 02 de Janeiro, com uma nova agenda de atrações a todos os fernandopolenses.

A Defesa Civil funcionará em escala de plantão no feriado, já na educação, as CEMEIS de período integral estão em recesso e retornam as atividades no dia 17 de Janeiro.

ESTABELECIDO POR LEI

A alteração do horário de funcionamento das repartições públicas nos festejos de Natal e Ano Novo (constituídos como feriados municipais) foi estabelecida pela Lei nº 4.029 de 07 de Dezembro de 2012.

O documento ainda institui como Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais os dias anteriores ao dia 25 de Dezembro e 1° de Janeiro quando caírem em dias úteis. Quando algum dos feriados ocorrerem na terça ou quinta – feira, também será declarado ponto facultativo nas repartições públicas na segunda ou na sexta-feira respectivamente, não se aplicando este dispositivo as repartições cuja natureza houver a necessidade de funcionamento ininterrupto.