terça, 23 de janeiro de 2018
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06/01/2018 10:11

Executivo e Legislativo admitem erro e irão revogar aumento salarial

Retroagir é uma questão de humildade e coerência, afirma presidente da Câmara

Da Redação 


Aconteceu na manhã desta sexta-feira, 05, no gabinete da Prefeitura de Fernandópolis, uma coletiva de imprensa, na qual o prefeito André Pessuto informou que solicitou junto à Câmara de Vereadores a revogação da lei que instituiu aumento de salário para prefeito, vice-prefeito e secretários.


Pessuto disse entender que não é o momento, mesmo sabendo que o projeto da Câmara seguiu todos os trâmites, bem como regulariza uma situação na qual a lei impede que servidores públicos municipais ganhem mais que o chefe do Executivo. 


“Houve algumas informações desencontradas sobre esse assunto, como, por exemplo, o valor da readequação que não foi de 40% e sim de 14%. No caso de vice-prefeito, na qual o valor chegou a 38%, os mesmos que divulgaram, omitiram a informação de que ele não ganha o salário de vice, já que o Gustavo é secretário municipal, sendo assim o ‘holerite’ dele em 2017 veio ‘zerado’ todos os meses, causando uma economia de R$ 95.500,00 aos cofres públicos”, ressaltou o prefeito.

Com relação ao 13º salário e as férias ao prefeito e vice-prefeito, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu ser legal e constitucional, uma vez que esses cargos estão à disposição 24 horas do município, fazendo com que os detentores dessas funções não tenham outras profissões.


NA CÂMARA

O presidente da Câmara de Fernandópolis, Étore José Baroni, entendeu a solicitação do prefeito, bem como afirmou que vai com os demais vereadores revogar o projeto de Lei Nº 4.691 – de 26 de dezembro de 2017. “Como foi explicado, existem situações que precisam ser corrigidas e a Câmara está buscando solucionar essas questões. Vamos atender e propor essa revogação”, afirmou Baroni.


“Nós administramos os recursos públicos, não houve um acordo popular e nós somos eleitos pelo povo, se houve um equívoco, retroagir é uma questão de humildade e coerência. Colocar o projeto em votação foi uma decisão minha, assumo minha culpa nisso e quem votou, votou consciente. Agora vamos corrigir na segunda votação”, completou o presidente.


O CASO

Em sessão extraordinária realizada no início da noite do último dia 21 de dezembro, a Câmara Municipal de Fernandópolis aprovou o Projeto de Lei nº 144/2017, de autoria dos vereadores subscritores, e fixou novos salários do prefeito, André Pessuto, e seu vice, Gustavo Pinato, para o período de 01/01/2018 a 31/12/2020.  Pessuto passará a receber R$ 19 mil e Pinato R$ 11 mil. O referido projeto também garantiu 13º salário e férias remuneradas, bem como 1/3 de férias para ambos já no ano que vem. Para o pagamento dos novos subsídios a partir de janeiro, a Lei Orgânica do Município está sendo ajustada. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 03/2017, também de autoria dos vereadores, dispõe sobre alterações de dispositivos da LOM em referência a convênios, vetos a projetos e também libera o pagamento do 13º e férias para Pessuto e Pinato. Aprovado em primeira votação, nesta quinta, o projeto seguirá para segunda votação, no mês de janeiro.


NA REGIÃO

 Em Ouroeste, projeto semelhante foi apresentado, mas sequer seguiu para votação. “Achamos que não seria o momento para se discutir um assunto como esse. Preferimos aguardar mais um pouco para se confirmar a legalidade da criação do 13º e férias remuneradas para prefeitos e vices ainda neste mandato. Recebemos o projeto da Prefeitura, mas a própria Prefeitura o retirou, ainda no início do ano", declarou o presidente da Câmara de Ouroeste, Dr. Julio Cesar Santos (PSD). Novos projetos semelhantes ao aprovado em Fernandópolis devem surgir nos Legislativos de toda a região, a exemplo de cidades como São Paulo e Rio Preto, que recentemente também garantiram 13º e férias remuneradas para seus chefes de Executivo.


NA JUSTIÇA

O pagamento de 13º salário, férias remuneradas e 1/3 de férias para agentes políticos municipais – prefeitos, vices e vereadores – foi considerado constitucional por decisão do Supremo Tribunal Federal. Após a sentença, diversos ex-prefeitos em todo país, inclusive na região, ingressaram com ações judiciais cobrando dos municípios o pagamento de tais verbas. A grande maioria tem obtido decisões favoráveis.


RETIRADA DOS PINHEIROS

De acordo com o prefeito André Pessuto, os pinheiros que foram plantados no período natalino serão utilizados até o final de seu mandato. O dinheiro que foi gasto com a compra dos pinheiros será para os quatro anos.

“Alguns vão sobreviver e outros vão morrer, porque nós estamos falando de vida. Os que infelizmente vieram a morrer, nós não vamos jogar fora. Eles servirão de decoração para os natais vindouros”, destacou André, que ainda lembrou que a substituição não trará custos para o erário público.


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