SECOM 

Sempre tocado pelo Espírito Democrático, a Prefeitura de Fernandópolis vem debatendo com a Câmara de Vereadores e vários setores da sociedade civil interessada, a elaboração e a transformação em Lei do Projeto que altera as alíquotas e a taxa de Fiscalização. Após estudos, a Prefeitura encaminha ao Legislativo o Projeto que concede descontos no pagamento à vista, bem como também no parcelado que vai beneficiar o bom pagador.

Cabe ressaltar que, procuramos sempre estabelecer o diálogo entre as partes envolvidas, e que este assunto já vinha sendo debatido desde outubro de 2017 na qual foram realizadas várias reuniões para se chegar a um consenso que fosse bom para o município e para o contribuinte.

ISS

Com relação ao Imposto Sobre Serviço, a municipalidade vai conceder um desconto de 15% sobre o imposto devido no pagamento realizado até o prazo de vencimento no mês. A alíquota ficará em 3,5% podendo chegar em alguns casos a 5% dependendo do serviço.  

TAXA DE FISCALIZAÇÃO

 A Prefeitura de Fernandópolis vai conceder um desconto de 20% para o pagamento das respectivas parcelas até o dia do vencimento. Neste ano de 2018, haverá ainda um desconto de 28% para o contribuinte que realizar o pagamento em parcela única na data de vencimento.