Da Redação 

O presidente da comissão permanente de licitações da Prefeitura de Fernandópolis, Rafael Vieira Menezes, que ocupa o cargo municipal de gerente de suprimentos, esteve reunido com o Departamento Jurídico do município para remeter, "o mais rápido possível", como assegurou, todas as informações requisitadas pelo Tribunal de Contas do Estado acerca do certame licitatório da nova Área Azul. 

Tal licitação foi suspensa pelo TCE após duas empresas, ASG - Engenharia Ltda e Atuoparque do Brasil Empreendimentos e Serviços Ltda - ambas não são da cidade -, entrarem com pedidos de impugnação, como divulgado à imprensa ontem pela manhã através de uma nota oficial, confira: "Embora 11 empresas realizaram a vistoria técnica, demonstrando o interesse na gestão da Área Azul em Fernandópolis, às vésperas do certame licitatório, 02 empresas entraram com um pedido de impugnação diretamente junto ao TCE – Tribunal de Contas do Estado -, que como de praxe suspendeu o certame para análise. 

A Prefeitura de Fernandópolis estará prestando os esclarecimentos que forem solicitados pelo 'TCE' o mais rápido possível no intuito de implantar a nova Área Azul". A nota está assinada pelas Secretarias Municipais de Gestão Pública e de Comunicação. À tarde, a Reportagem de "O Extra.net" conversou com Rafael Menezes. "As empresas impugnantes fizeram alguns apontamentos diretamente ao TCE, que suspende o processo licitatório para analisar esses apontamentos, e isso é praxe. Em três ocasiões o edital da Área Azul foi adequado e republicado, respeitando o prazo de 45 dias da sua publicação até a divulgação das propostas pelos interessados. Mas agora, com tempo hábil, o Tribunal de Contas verá que nosso edital está zelando pela segurança do contrato. Ao todo, 11 empresas realizaram a visita técnica e apresentaram suas propostas, sem qualquer apontamento de impugnação", declarou Rafael. 

Sobre os apontamentos, ele enfatizou que os questionamentos da ASG - Engenharia e Autoparque do Brasil são "descabidos". "Não formalizar as exigências que constam no edital seria temerário. Umas das empresas impugnantes questiona o impedimento de empresas com falência decretada participar do certame. Permitir que uma empresa nessa situação, insolvente, participe de uma licitação seria dar um tiro no pé. Outro questionamento é sobre nossa exigência de comprovação de regularidade fiscal, através de certidões negativas de débito nas esferas federal, estadual e municipal. A empresa quer que o atestado de regularidade fiscal seja restrito aos tributos pertinentes ao objeto licitado, e não como fazemos, de forma genérica. É que nos norteamos pela Lei 8666, é como fazemos em todas as licitações da Prefeitura. Já estamos preparando as peças necessárias e enviaremos todas as informações ao TCE, que decidirá sobre estas questões", concluiu Rafael Menezes. 

Rafael Vieira Menezes, gerente de suprimentos e presidente da comissão permanente de licitações da Prefeitura de Fernandópolis