Assessoria de Imprensa – Câmara de Fernandópolis
O vereador Murilo Jacob requereu do prefeito municipal informações a respeito de possíveis descontos a serem concedidos pela Prefeitura a terrenos onde existem o plantio de hortas.
Segundo o requerimento, o vereador pede informações objetivando esclarecer se a municipalidade tem estudo com relação ao assunto ou se existe a possibilidade de conceder desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos terrenos utilizados comercialmente para cultivo de hortaliças, frutas, plantas medicinais e ornamentais, e para a produção de mudas, bem como isenção total aos terrenos utilizados como hortas comunitárias.
Jacob ainda pediu informações objetivando esclarecer se a municipalidade tem estudo com relação ao assunto ou se existe a possibilidade de conceder desconto na Taxa de Coleta de Lixo cobrada nos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos condomínios horizontais de lotes e aos loteamentos fechados que realizem a coleta em seus recintos e isenção total àqueles que além de realizarem a coleta e também dão a destinação final ao lixo coletado às suas próprias expensas.
