SAÚDE

Projeto de Cidinho do Paraíso quer instituir política de proteção ao autista no município

Projeto de Cidinho do Paraíso quer instituir política de proteção ao autista no município

Propositura segue Lei Federal aprovada em 2012

Propositura segue Lei Federal aprovada em 2012

Publicada há 5 meses

Projeto de Cidinho estará no Expediente da sessão desta terça-feira

Gustavo Jesus

Na sessão da Câmara Municipal que está marcada para a noite desta terça-feira, 11, no Palácio 22 de Maio, em Fernandópolis, será feita a leitura de um projeto do vereador Cidinho do Paraíso (PL), que pretende criar a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

A lei proposta por Cidinho regulamenta propositura aprovada no Congresso Nacional em dezembro de 2012. O projeto institui atendimento prioritário e/ou preferencial em filas e estabelece uma série de diretrizes para ações e políticas no atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista.

Entre os principais pontos da proposta, o diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes; o estímulo à inserção da pessoa com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho e a responsabilidade do poder público quanto à informação relativa ao autismo e suas implicações.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA), também conhecido como autismo, são transtornos que causam problemas no desenvolvimento da linguagem, nos processos de comunicação, na interação e comportamento social da criança.

Atualmente, estima-se que mais de 70 milhões de pessoas no mundo todo possuem algum tipo de Autismo, segundo a Organização Mundial da Saúde - OMS. Com relação ao Brasil, esse número passa para 2 milhões. Uma pesquisa do ano de 2018, realizada pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), diz que o autismo atinge ambos os sexos e todas as etnias.

Esses transtornos não possuem cura e suas causas ainda são incertas, porém o indivíduo que possui referida deficiência pode ser trabalhado, reabilitado, modificado e tratado para que, assim, o paciente possa se adequar ao convívio social e às atividades acadêmicas e/ou laborais da melhor maneira possível.

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