Projeto de Cidinho estará no Expediente da sessão desta terça-feira

Gustavo Jesus

Na sessão da Câmara Municipal que está marcada para a noite desta terça-feira, 11, no Palácio 22 de Maio, em Fernandópolis, será feita a leitura de um projeto do vereador Cidinho do Paraíso (PL), que pretende criar a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

A lei proposta por Cidinho regulamenta propositura aprovada no Congresso Nacional em dezembro de 2012. O projeto institui atendimento prioritário e/ou preferencial em filas e estabelece uma série de diretrizes para ações e políticas no atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista.

Entre os principais pontos da proposta, o diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes; o estímulo à inserção da pessoa com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho e a responsabilidade do poder público quanto à informação relativa ao autismo e suas implicações.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA), também conhecido como autismo, são transtornos que causam problemas no desenvolvimento da linguagem, nos processos de comunicação, na interação e comportamento social da criança.

Atualmente, estima-se que mais de 70 milhões de pessoas no mundo todo possuem algum tipo de Autismo, segundo a Organização Mundial da Saúde - OMS. Com relação ao Brasil, esse número passa para 2 milhões. Uma pesquisa do ano de 2018, realizada pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), diz que o autismo atinge ambos os sexos e todas as etnias.

Esses transtornos não possuem cura e suas causas ainda são incertas, porém o indivíduo que possui referida deficiência pode ser trabalhado, reabilitado, modificado e tratado para que, assim, o paciente possa se adequar ao convívio social e às atividades acadêmicas e/ou laborais da melhor maneira possível.