Foto: Divulgação/Governo de SP

Da Redação / Agência SP

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP), celebra o sucesso do Acordo Paulista, que se reafirma como o maior programa de recuperação fiscal e propulsor da saúde financeira do Estado. Em apenas dois anos, a iniciativa já viabilizou a renegociação de R$ 58,4 bilhões em débitos inscritos em dívida ativa, promovendo um fôlego inédito para o setor produtivo e também para os cidadãos paulistas.

O programa vive agora um momento decisivo: o 4º Edital, lançado em setembro de 2025, entra em seu último mês de vigência. Com prazo de adesão até o dia 27/02/2026, esta fase já bateu recordes anteriores, registrando mais de 36 mil adesões e somando mais de R$ 6,8 bilhões negociados para os cofres públicos.

Desde a sua criação, em 2024, o Acordo Paulista abandonou o modelo tradicional de “Refis” para adotar uma modelagem inteligente baseada na capacidade de pagamento do contribuinte. Essa estratégia permitiu resultados expressivos em todos os seus editais:

1º Edital: R$ 43 bilhões renegociados (9.340 adesões).

2º Edital: R$ 53,7 milhões (21.148 adesões).

3º Edital: R$ 7 bilhões (747 adesões).

Transações Individuais: 381 acordos personalizados que somam R$ 1,4 bilhão.

Ao todo, mais de 60 mil contribuintes já utilizaram o programa para retomar a regularidade fiscal, fortalecendo a segurança jurídica e a competitividade do ambiente de negócios em São Paulo.

“O Acordo Paulista não é apenas uma ferramenta de arrecadação, é uma iniciativa eficiente com o objetivo de destravar a economia. Ao recuperarmos R$ 58 bilhões, estamos devolvendo capacidade de investimento para as empresas e dignidade para o cidadão, garantindo que os recursos retornem em serviços públicos de qualidade para toda a população”, destaca a Procuradora Geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra.

Atendimento presencial

A PGE/SP irá realizar na próxima quarta-feira (11), mais uma edição do mutirão para atendimento presencial com equipes disponíveis para esclarecer dúvidas e auxiliar na adesão ao programa. O atendimento é gratuito.

O mutirão do Acordo Paulista acontecerá nas unidades do Poupatempo da Sé (Capital), de Campinas, Ribeirão Preto e Bauru.

Última chamada: prazos e condições do 4º Edital

Publicado em setembro de 2025, o edital vigente é voltado para débitos de ICMS, ITCMD, IPVA e multas do Procon. As condições são consideradas as mais atrativas da história da PGE/SP:

Descontos: Até 100% dos juros e multas (limitado a 75% do valor total da dívida), conforme o grau de recuperabilidade.

Parcelamento: Prazo estendido em até 120 meses.

Flexibilidade: Uso de créditos de precatórios e créditos acumulados de ICMS para quitação.

Facilitação: Dispensa de garantias para dívidas de difícil recuperação em parcelamentos de curto prazo.

Como Aderir

O processo é 100% digital, garantindo agilidade e transparência. O contribuinte deve acessar o portal da dívida ativa da PGE-SP até o dia 27/02/2026: www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao

SP na Direção Certa

O Acordo Paulista é uma das frentes do plano São Paulo na Direção Certa, que reúne ações voltadas à modernização da administração pública, à eficiência do gasto e ao fortalecimento dos investimentos. A iniciativa mostra, na prática, como uma gestão pública orientada pela responsabilidade fiscal, inovação e diálogo com o contribuinte é capaz de produzir resultados concretos e sustentáveis.

Com o Acordo Paulista, o Estado de São Paulo reafirma seu compromisso com a gestão fiscal responsável, a promoção da justiça tributária e o incentivo à regularização voluntária de dívidas, sem abrir mão da eficiência, do diálogo com o contribuinte e da transparência.