VAGATOMIA

Decisão em 2ª instância retira ordem de intervenção na Universidade Brasil

Decisão em 2ª instância retira ordem de intervenção na Universidade Brasil

Desembargadora acatou outros pedidos do MPF

Desembargadora acatou outros pedidos do MPF

Publicada há 2 meses

Gustavo Jesus

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região acatou parcialmente Agravo de Instrumento interposto pela União Federal e derrubou a decisão da Justiça Federal de Jales de intervenção na Universidade Brasil. A decisão foi assinada pela desembargadora Mônica Nobre.

Apesar da intervenção vetada, outros itens, como a necessidade de maior transparência das instituições, principalmente quanto à publicidade dos financiamentos cedidos, foram corroborados pela desembargadora.

A decisão foi publicada nessa sexta-feira, 28.

Confira o trecho do texto que trata da intervenção:

Não observo, da análise preliminar do feito de origem, que a medida [intervenção] tivesse anteriormente sido deferida pelo Juízo de origem, não havendo de se cogitar, portanto, sua reiteração ou aproveitamento naquele feito, com fixação de prazo exíguo para cumprimento e elevada multa cominatória. Além disso, convém destacar que embora inicialmente se compreenda razoável o pedido formulado pelo Ministério Público Federal, afigura-se igualmente presente o fumus boni iuris nas alegações expostas pela UNIÃO FEDERAL quanto à ineficácia prática da medida, bem como acerca da dificuldade de sua implantação, razão pela qual também nesse ponto, aos menos por ora, comporta suspensão a decisão agravada.


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