CANCELADO

STF invalida grampos telefônicos da Máfia do Asfalto

STF invalida grampos telefônicos da Máfia do Asfalto

Decisão ocorreu de forma unânime

Decisão ocorreu de forma unânime

Publicada há 1 ano

Da Redação

Os grampos que foram utilizados na Operação Fratelli, que aponta suposto esquema de organização criminosa formada pelo Grupo Scamatti, de Votuporanga, para fraudar licitações de recapeamento asfáltico em diversos municípios do Estado de São Paulo, foram invalidados, em decisão unânime da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

O recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) visava a manutenção dos grampos como provas. Eles foram utilizados em ações que tramitam na Justiça Estadual, que aguardava resolução do STF sobre o tema para dar andamento aos processos.  

A PGR entrou com recurso na tentativa de tornar os grampos telefônicos válidos. Anteriormente, o ministro Celso de Mello havia concedido liminar no habeas corpus (HC) em favor de integrantes do Grupo Scamatti. De acordo com Mello, a prorrogação das interceptações telefônicas foi inconstitucional. 



últimas