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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu ou, em termos jurídicos, trancou o Inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar supostas ilicitudes na concessão de empréstimos pelo Banco do Nordeste ao empresário Walter Faria.

A decisão proveio da Sexta Turma do STJ e foi adotada por maioria de votos e baseada na alegação da defesa jurídica de Faria que argumentou "excesso de prazo para as investigações e falta de motivo para o Inquérito existir".

O processo apuratório já dura seis anos e conta com 15 prorrogações sucessivas e o próprio MPF, através da procuradora Raquel Dodge, foi favorável à essa decisão.

Os empréstimos então investigados e tidos como suspeitos atingem a soma de R$ 830 milhões.

O Banco do Nordeste do Brasil S.A. é uma instituição financeira constituída na forma de sociedade de economia mista, de capital aberto, controlada pelo Governo federal do Brasil, tendo a União como sua acionista majoritária.

E NA LAVA JATO? CONTINUA?

A decisão da Sexta Turma do STJ em nada influencia no processo (ao menos por hora) que ainda corre contra o empresário e outros no âmbito da Lava Jato (clique aqui para relembrar).

Em alegações finais, o Ministério Público Federal (MPF) já requereu a condenação do empresário Walter Faria e outros envolvidos em suposto esquema de corrupção no âmbito da operação Lava Jato. Os réus são acusados por 12 crimes de lavagem de dinheiro, após recebimento, entre 2006 e 2007, de US$ 3.686.869,21 em contas secretas mantidas na Suíça.