Da Redação

O Ministério Público Estadual (MPE) local, representado pelo promotor Cleiton Luís da Silva, ofertou denúncia contra 23 acusados de praticarem supostas fraudes contra a Santa Casa de Fernandópolis. As principais imputações são por crimes de desvio de recursos e organização criminosa, e tem penalidades que vão até 12 anos de reclusão, além de efeitos secundários, tais como a restituição de recursos desviados e multas pecuniárias.

A Promotoria, na própria denúncia criminal, adiantou-se requerendo autorização para compartilhamento de provas visando a instrução de procedimento civil para responsabilização por ato de improbidade administrativa.

No rol dos denunciados, a maioria são de gestores da OSS Irmandade da Santa Casa de Andradina, ex-gestora da entidade de saúde fernandopolense, que a administrou dentre os anos de 2017 a 2020. O ex-deputado estadual Gilmar Gimenes (PL), candidato não eleito na disputa federal passada também está dentre os acusados.

Inicialmente, as denúncias contra malversações de recursos e outras ilicitudes foram apresentadas pelo vereador Murilo Jacob (MDB) e fundamentaram a abertura de Inquérito Policial que tramita na Delegacia Seccional de Polícia de Fernandópolis a cargo do delegado Ailton Canato. Na Promotoria Estadual, o processo ficou com o Cleiton Luís da Silva.

Confira os acusados pelo MPE e o enquadramento jurídico:

FABIO ANTONIO OBICI:

Incurso no art. 2º, caput, parágrafos 3º e 4º, da Lei 12850/2013; art. 312 c.c art. 29 c.c art. 71 (por diversas vezes) do Código Penal e art. 337-F c.c art. 29 e art. 71 (por diversas vezes) do Código Penal todos c.c art. 69 (concurso material) do Código Penal.

SEBASTIÃO SÉRGIO DA SILVA:

Incurso no art. 2º, caput, parágrafos 3º e 4º, da Lei 12850/2013; art. 312 c.c art. 29 c.c art. 71 (por diversas vezes) do Código Penal, art. 333, art. 315 c.c art. 29 e art. 71 (por duas vezes), art. 337-F c.c art. 29 c.c art. 71 (por diversas vezes) todos do Código Penal e art. 1º, caput, da Lei 9613/98 c.c art. 29 e 71 do Código Penal, todos c.c art. 69 (concurso material) do Código Penal.

DUILIO IGOR DE OLIVEIRA:

Incurso no art. 2º, caput, parágrafo 4º, da Lei 12850/2013; art. 312 c.c art. 29 c.c art. 71 (por diversas vezes) do Código Penal, art. 315 c.c art. 29 e art. 71 (por duas vezes), art. 337-F c.c art. 29 c.c art. 71 (por diversas vezes) todos do Código Penal c.c art. 69 (concurso material) do Código Penal.

LUCIANO JARA RODRIGUES:

Incurso no art. 2º, caput ,parágrafo 4º, da Lei 12850/2013; art. 312 c.c art. 29 c.c art. 71 (por diversas vezes) do Código Penal, art. 315 c.c art. 29 e art. 71 (por duas vezes), todos do Código Penal, art. 337-F c.c art. 29 c.c art. 71 do Código Penal e art. 1º, caput, da Lei 9613/98 c.c art. 29 e 71 do Código Penal, todos c.c art. 69 (concurso material) do Código Penal.

FERNANDO CORDEIRO ZANQUI:

Incurso no art. 2º, caput, parágrafo 4º, da Lei 12850/2013; art. 312 c.c art. 29 c.c art. 71 (por diversas vezes) do Código Penal, art. 315 c.c art. 29 e art. 71 (por duas vezes), todos do Código Penal, art. 337-F c.c art. 29 c.c art. 71 do Código Penal e art. 1º, caput, da Lei 9613/98 c.c art. 29 do Código Penal, todos c.c art. 69 (concurso material) do Código Penal.

FERNANDO HENRIQUE:

Incurso no art. 2º, caput, parágrafo 4º, da Lei 12850/2013; art. 312 c.c art. 29 c.c art. 71 (por diversas vezes) do Código Penal, art. 337-F c.c art. 29 c.c art. 71 do Código Penal e art. 1º, caput, da Lei 9613/98 c.c art. 29 e 71 do Código Penal, todos c.c art. 69 (concurso material) do Código Penal.

LUIS FERNANDO BARRETO CANEVARI:

Incurso no art. 2º,caput, parágrafo 4º, da Lei 12850/2013; art. 312 c.c art. 29 c.c art. 71 (por diversas vezes) do Código Penal, art. 337-F c.c art. 29 c.c art. 71 do Código Penal, todos c.c art. 69 (concurso material) do Código Penal.

EZEQUIAS CARVALHO DE SOUZA:

Incurso no art. 2º, caput,parágrafo 4º, da Lei 12850/2013 e 1º, caput, da Lei 9613/98 c.c art. 29 Código Penal, todos c.c art. 69 (concurso material) do Código Penal.

MAURICIO ALVES DA SILVA, GLAUCIA BAZAGLIA ZANQUI, INHOZINHO PEREIRA:

Incursos no art. 2º, caput, parágrafo 4º, da Lei 12850/2013; art. 312 c.c art. 29 c.c art. 71 (por diversas vezes) do Código Penal, art. 337-F c.c art. 29 c.c art. 71 do Código Penal, todos c.c art. 69 (concurso material) do Código Penal.

GILMAR DA SILVA GIMENES:

Incurso no art. 2º, caput, parágrafo 4º, da Lei 12850/2013; art. 317 do Código Penal e art. e art. 1º, caput, da Lei 9613/98 c.c art. 29 e 71 do Código Penal, todos c.c art. 69 (concurso material) do Código Penal.

SONIA MARA VALARETO:

Incurso no art. 2º, caput, parágrafo 4º, da Lei 12850/2013; art. 312 c.c art. 29 c.c art. 71 (por diversas vezes) do Código Penal e art. 1º, caput, da Lei 9613/98 c.c art. 29 e 71 do Código Penal, todos c.c art. 69 (concurso material) do Código Penal.

FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, MAYCO RIELLI DE MARCHI, WAGNER DE SOUZA:

Incursos no art. 2º, caput, da Lei 12850/2013; art. 337-F c.c art. 29 c.c art. 71 do Código Penal, todos c.c art. 69 (concurso material) do Código Penal.

MARCELO ZARA, EDUARDO VINÍCIUS MATRICARDI e CARLOS ALBERTO MOIA:

Incursos no art. 2º, caput, da Lei 12850/2013; art. 312 c.c art. 29 c.c art. 71 (por diversas vezes) do Código Penal, art. 337-F c.c art. 29 c.c art. 71 do Código Penal, todos c.c art. 69 (concurso material) do Código Penal.

SERGIO MARCELO MOLINA, LILIAN REGINA MOLINA, EDUARDO ANTUNES DE PAULA, DOUGLAS HENRIQUE DE GOIS FABRIN E CARLOS ALBERTO MOIA:

Incursos no art. 2º, caput, da Lei 12850/2013; art. 312 c.c art. 29 c.c art. 71 (por diversas vezes) do Código Penal, art. 337-F c.c art. 29 c.c art. 71 do Código Penal do Código Penal.

O promotor Cleiton Luís da Silva ofertou a denúncia contra 23 acusados. Foto: Arquivo / Jornal O Extra.net