JUSTIÇA
Ministério Público denuncia 23 acusados por desvios na Santa Casa de Fernandópolis
Ministério Público denuncia 23 acusados por desvios na Santa Casa de Fernandópolis
Gestores da OSS de Andradina e ex-deputado estadual dentre os denunciados pela Promotoria
Gestores da OSS de Andradina e ex-deputado estadual dentre os denunciados pela Promotoria
Da Redação
O Ministério Público Estadual (MPE) local, representado pelo promotor Cleiton Luís da Silva, ofertou denúncia contra 23 acusados de praticarem supostas fraudes contra a Santa Casa de Fernandópolis. As principais imputações são por crimes de desvio de recursos e organização criminosa, e tem penalidades que vão até 12 anos de reclusão, além de efeitos secundários, tais como a restituição de recursos desviados e multas pecuniárias.
A Promotoria, na própria denúncia criminal, adiantou-se requerendo autorização para compartilhamento de provas visando a instrução de procedimento civil para responsabilização por ato de improbidade administrativa.
No rol dos denunciados, a maioria são de gestores da OSS Irmandade da Santa Casa de Andradina, ex-gestora da entidade de saúde fernandopolense, que a administrou dentre os anos de 2017 a 2020. O ex-deputado estadual Gilmar Gimenes (PL), candidato não eleito na disputa federal passada também está dentre os acusados.
Inicialmente, as denúncias contra malversações de recursos e outras ilicitudes foram apresentadas pelo vereador Murilo Jacob (MDB) e fundamentaram a abertura de Inquérito Policial que tramita na Delegacia Seccional de Polícia de Fernandópolis a cargo do delegado Ailton Canato. Na Promotoria Estadual, o processo ficou com o Cleiton Luís da Silva.
Confira os acusados pelo MPE e o enquadramento jurídico:
FABIO ANTONIO OBICI:
Incurso no art. 2º, caput, parágrafos 3º e 4º, da Lei 12850/2013; art. 312 c.c art. 29 c.c art. 71 (por diversas vezes) do Código Penal e art. 337-F c.c art. 29 e art. 71 (por diversas vezes) do Código Penal todos c.c art. 69 (concurso material) do Código Penal.
*S.S.DA S.:
Incurso no art. 2º, caput, parágrafos 3º e 4º, da Lei 12850/2013; art. 312 c.c art. 29 c.c art. 71 (por diversas vezes) do Código Penal, art. 333, art. 315 c.c art. 29 e art. 71 (por duas vezes), art. 337-F c.c art. 29 c.c art. 71 (por diversas vezes) todos do Código Penal e art. 1º, caput, da Lei 9613/98 c.c art. 29 e 71 do Código Penal, todos c.c art. 69 (concurso material) do Código Penal.
DUILIO IGOR DE OLIVEIRA:
Incurso no art. 2º, caput, parágrafo 4º, da Lei 12850/2013; art. 312 c.c art. 29 c.c art. 71 (por diversas vezes) do Código Penal, art. 315 c.c art. 29 e art. 71 (por duas vezes), art. 337-F c.c art. 29 c.c art. 71 (por diversas vezes) todos do Código Penal c.c art. 69 (concurso material) do Código Penal.
LUCIANO JARA RODRIGUES:
Incurso no art. 2º, caput ,parágrafo 4º, da Lei 12850/2013; art. 312 c.c art. 29 c.c art. 71 (por diversas vezes) do Código Penal, art. 315 c.c art. 29 e art. 71 (por duas vezes), todos do Código Penal, art. 337-F c.c art. 29 c.c art. 71 do Código Penal e art. 1º, caput, da Lei 9613/98 c.c art. 29 e 71 do Código Penal, todos c.c art. 69 (concurso material) do Código Penal.
FERNANDO CORDEIRO ZANQUI:
Incurso no art. 2º, caput, parágrafo 4º, da Lei 12850/2013; art. 312 c.c art. 29 c.c art. 71 (por diversas vezes) do Código Penal, art. 315 c.c art. 29 e art. 71 (por duas vezes), todos do Código Penal, art. 337-F c.c art. 29 c.c art. 71 do Código Penal e art. 1º, caput, da Lei 9613/98 c.c art. 29 do Código Penal, todos c.c art. 69 (concurso material) do Código Penal.
FERNANDO HENRIQUE:
Incurso no art. 2º, caput, parágrafo 4º, da Lei 12850/2013; art. 312 c.c art. 29 c.c art. 71 (por diversas vezes) do Código Penal, art. 337-F c.c art. 29 c.c art. 71 do Código Penal e art. 1º, caput, da Lei 9613/98 c.c art. 29 e 71 do Código Penal, todos c.c art. 69 (concurso material) do Código Penal.
L.F.B.C.:
Incurso no art. 2º,caput, parágrafo 4º, da Lei 12850/2013; art. 312 c.c art. 29 c.c art. 71 (por diversas vezes) do Código Penal, art. 337-F c.c art. 29 c.c art. 71 do Código Penal, todos c.c art. 69 (concurso material) do Código Penal.
EZEQUIAS CARVALHO DE SOUZA:
Incurso no art. 2º, caput,parágrafo 4º, da Lei 12850/2013 e 1º, caput, da Lei 9613/98 c.c art. 29 Código Penal, todos c.c art. 69 (concurso material) do Código Penal.
MAURICIO ALVES DA SILVA, GLAUCIA BAZAGLIA ZANQUI, INHOZINHO PEREIRA:
Incursos no art. 2º, caput, parágrafo 4º, da Lei 12850/2013; art. 312 c.c art. 29 c.c art. 71 (por diversas vezes) do Código Penal, art. 337-F c.c art. 29 c.c art. 71 do Código Penal, todos c.c art. 69 (concurso material) do Código Penal.
GILMAR DA SILVA GIMENES:
Incurso no art. 2º, caput, parágrafo 4º, da Lei 12850/2013; art. 317 do Código Penal e art. e art. 1º, caput, da Lei 9613/98 c.c art. 29 e 71 do Código Penal, todos c.c art. 69 (concurso material) do Código Penal.
SONIA MARA VALARETO:
Incurso no art. 2º, caput, parágrafo 4º, da Lei 12850/2013; art. 312 c.c art. 29 c.c art. 71 (por diversas vezes) do Código Penal e art. 1º, caput, da Lei 9613/98 c.c art. 29 e 71 do Código Penal, todos c.c art. 69 (concurso material) do Código Penal.
FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, MAYCO RIELLI DE MARCHI, WAGNER DE SOUZA:
Incursos no art. 2º, caput, da Lei 12850/2013; art. 337-F c.c art. 29 c.c art. 71 do Código Penal, todos c.c art. 69 (concurso material) do Código Penal.
MARCELO ZARA, EDUARDO VINÍCIUS MATRICARDI e CARLOS ALBERTO MOIA:
Incursos no art. 2º, caput, da Lei 12850/2013; art. 312 c.c art. 29 c.c art. 71 (por diversas vezes) do Código Penal, art. 337-F c.c art. 29 c.c art. 71 do Código Penal, todos c.c art. 69 (concurso material) do Código Penal.
SERGIO MARCELO MOLINA, LILIAN REGINA MOLINA, EDUARDO ANTUNES DE PAULA, DOUGLAS HENRIQUE DE GOIS FABRIN E CARLOS ALBERTO MOIA:
Incursos no art. 2º, caput, da Lei 12850/2013; art. 312 c.c art. 29 c.c art. 71 (por diversas vezes) do Código Penal, art. 337-F c.c art. 29 c.c art. 71 do Código Penal do Código Penal.
O promotor Cleiton Luís da Silva ofertou a denúncia contra 23 acusados. Foto: Arquivo / Jornal O Extra.net
*Nome abreviado a pedido do denunciado. Atualizada em 07/05/2024, às 15h29.