Os usuários cadastrados na Nota Fiscal Paulista já podem consultar no site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp os bilhetes com que irão concorrer ao sorteio do mês de março. A 124ª extração do programa distribuirá R$ 6,7 milhões em 655 prêmios, na próxima sexta-feira, dia 15.

Participam do sorteio os 9.300.771 consumidores cadastrados que efetuaram compras no mês de novembro e solicitaram notas fiscais com CPF e 5.211 condomínios que indicaram seus CNPJs nos cupons fiscais. No total, foram gerados 87.048.030 bilhetes eletrônicos que concorrerão aos 600 prêmios no valor total de R$ 5,7 milhões.

As 2.701 entidades sem fins lucrativos que receberam doações de notas fiscais de compras realizadas em outubro participam do sorteio exclusivo deste mês com 8.376.271 bilhetes eletrônicos. As instituições concorrem a 55 prêmios que somam R$ 1 milhão.

Para participar dos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa (portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp/) e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo - a inclusão nos sorteios seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.

Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.

A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social ou de saúde cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

O programa conta com mais de 20 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma mais de 65 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 16,1 bilhões, sendo R$ 14,4 bilhões em créditos e R$ 1,7 bilhão em prêmios nos 123 sorteios já realizados.

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o siteportal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seusmartphoneoutablet.

*Assessoria Secretaria da fazenda