Ao fazer o IR (Imposto de Renda), pessoas físicas e jurídicas podem destinar uma porcentagem para ajudar crianças e adolescentes de nossa cidade e o valor será abatido na declaração. A ação faz parte da Campanha do Imposto de Renda “Seja amigo da criança 2016”, realizada pelo CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os valores destinados irão para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e serão revertidos em ações de fortalecimento das instituições da rede de proteção e atendimento.

O CMDCA é um órgão deliberativo e controlador das ações públicas e privadas, de atendimento e promoção do bem-estar social da criança e do adolescente no município. É uma instituição composta por membros da comunidade que dirigem instituições e por representantes do poder público. Entre outras funções é responsável pela aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (FMDCA).

A pessoa isenta da Declaração do Imposto de Renda também pode contribuir através de depósito bancário identificado junto à Caixa Econômica Federal, agência 0303, código de operação 006, conta: 00000.215-8, Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CNPJ: 17.640.860/0001-92. O artigo 260 da Lei 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permite que empresas e pessoas físicas destinem parte de seu imposto de renda para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. A lei permite o repasse de 6% do imposto de renda, no caso de pessoa física, e 1% de pessoas jurídicas. Saiba mais ligando para os telefones (17) 3442 2129 e (17) 3442 1619, ou consulte seu contador.