Da Redação 

Representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt) manifestaram preocupação diante do anúncio de que o governo federal planeja revisar 90% das atuais normas de saúde e segurança do trabalho. Para o coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), do MPT, o procurador Leonardo Osório Mendonça, e para a presidente da Anamt, Marcia Bandini, as 37 chamadas Normas Regulamentadoras (NRs) são importantes para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável nos diversos setores produtivos e estão em consonância com o que é praticado em todo o mundo desenvolvido.

"As normas não são uma jabuticaba brasileira. Elas nascem de padrões internacionais, das convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho [OIT] que o Brasil assumiu o compromisso de cumprir, junto com mais de 200 países que também ratificaram estas mesmas convenções", afirmou Marcia.

Segundo ela, nos Estados Unidos, onde as regras de proteção no ambiente laboral são estabelecidas pela Osha (do inglês, Administração de Saúde e Segurança Ocupacional), há tantas ou mais normas que no Brasil. Enquanto, na América Latina, países como Colômbia, Peru e México, estabelecem regras específicas relativas à promoção e proteção da saúde mental, algo que não acontece no Brasil. "É possível melhorar algumas normas? Não tenho dúvidas disso, mas conhecemos bem as NRs e não enxergamos espaço para uma redução de 90%. A menos que comecemos a cortar medidas de proteção à saúde e à segurança do trabalhador. O que, além de temerário, seria custoso para o país, que já ocupa o quarto lugar no ranking dos países com o maior número de acidentes do trabalho".

Na quarta-feira, 13, em um vídeo compartilhado pelas redes sociais, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, garantiu que a revisão das normas de saúde e segurança do trabalhador será feita com precaução, de forma a garantir a preservação das condições de trabalho, e com o envolvimento de empresários e trabalhadores, além do próprio governo. Segundo Marinho, juntas, as 37 NRs em vigor somam um conjunto de regras de atuação com cerca de 6,8 mil pontos específicos ou regras de atuação. De acordo com o secretário, a quantidade de regras, passíveis de multas, aumentam os custos de produção, afetando desde uma padaria até um forno siderúrgico.