SECOM

Colocar fogo em terrenos, lixo e quintais é crime ambiental e proibido por lei. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Fernandópolis alerta que quem pratica este tipo de ato pode ser punido com multa.

O período de maior ocorrência de incêndios em vegetação fica entre os meses de junho e outubro, por conta do clima seco e os ventos frios. Por isso, é importante não queimar lixos, porque qualquer descuido pode ocasionar grandes queimadas.

De acordo com o artigo 274 da lei municipal 1843/1993, os terrenos não edificados, situados na zona urbana do município, com frente para vias ou logradouros públicos dotados ou não de calçamentos, guias ou sarjetas deverão ser, obrigatoriamente, mantidos limpos e capinados, vedada a prática de queimadas de sua vegetação natural.

As multas para quem causa incêndio são graduadas de acordo com a gravidade do ato, com valores a partir de R$548,52, atualizada pelo índice do Governo Federal. Denúncias podem ser feitas para a Ouvidoria Municipal: 0800-772.4550, whatsApp (17) 99729-4550 ou para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (17) 3463-9014.