SECOM

Começou na última segunda-feira, 10, a campanha eleitoral para conselheiros tutelares de Fernandópolis. As iniciativas de divulgação podem ser realizadas até 5 de outubro, um dia antes da votação marcada para 6 de outubro.

São 24 candidatos aptos que disputam as 05 vagas para o Conselho Tutelar de Fernandópolis. Os eleitos vão ser empossados em 10 de janeiro de 2020, com mandato até 10/01/2024 e vão  exercer suas atividades em regime de dedicação exclusiva, com jornada de 40 horas semanais.

Os conselheiros tutelares são encarregados de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente, têm competência para aplicar medidas de proteção sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados pelo estado, sociedade, pais ou responsáveis. O valor do vencimento mensal será de: R$ 2.764,46, bem como gozarão dos Direitos previstos no art. 134 da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

A ELEIÇÃO

Durante o período permitido, os candidatos em campanha podem entregar santinhos, participar de debates e entrevistas (somente com autorização prévia do CMDCA), fazer divulgação por folders e redes sociais, contendo imagens, número, informações de suas propostas e currículo social, ou seja, sua trajetória de Defesa dos Direitos Humanos, em especial da criança e do adolescente. É  vedado ao candidato visitar locais públicos e privados.

A votação será no dia 06 de outrubo, das 08h às 17h, na EMEF Coronel. A apuração dos votos será a partir das 17h, feita pela Comissão especial Eleitoral, CMDCA, Ministério Púlbico  e acompanhada pelos fiscais indicados pelos candidatos.

QUEM PODE VOTAR

Poderão participar da escolha as pessoas maiores de 16 anos que possuam título de eleitor inscrito em sua respectiva região administrativa. Munido do título de eleitor e documento com foto.

O voto é facultativo, mas é importante a ampla participação da população na escolha dos conselheiros, que terão atribuições e competências para promover, defender e proteger as crianças e adolescentes que estão com seus direitos violados.

CONHEÇA OS CANDIDATOS

Agenor Manoel da Silva // Alan José Mateus // Aline Maira Alves dos Santos // Ana Paula Soler de Oliveira Carvalho // Anabelli Girardi Colturato // Cristiane Giseli Vanti // Daiane Rilko Casale // Eder Eduardo Doimo // Egla Aparecida Freitas Munhoz Montilha // Franciele Faria Penariol Astolfo //   Giuliano Ricardo Martins //   Isabela Campoli Medeiros // Janimeire Almeida de Oliveira //  João Batista dos Reis //  Lais Regina Dias de Mello //  Manoel Franco de Souza //  Maria José Ragioto //  Michele Aparecida Cunha //  Naiara Suzie Zanardi de Castro Souza //  Natália de Oliveira //  Paula Valéria de Castro Ribeiro Pereira //  Rosiane Bonifácio de Oliveira //  Vanessa Rodrigues de Morais // e Welton Francisco da Silva Freitas.

Todo procedimento para a escolha do Conselho Tutelar é feito pelo CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente).