A aprovação da Nova Previdência de São Paulo é imprescindível não apenas para que o Governo do Estado cumpra seus compromissos com 643 mil servidores da ativa e 550 mil aposentados e pensionistas. Ela é essencial e decisiva para que todos os 45,5 milhões de brasileiros que vivem nos 645 municípios paulistas continuem a ter acesso a serviços fundamentais de segurança pública, educação e saúde mantidos pela administração estadual.
Na boa política, há uma máxima que diz que governar é fazer escolhas. Desde que tomou posse, em 1º de janeiro de 2019, o Governador João Doria deixou claro que optaria sempre por serviços e ações de governo que atendessem aos mais pobres, humildes e desvalidos. E o atual nível de gastos da Previdência estadual ameaça não apenas a solvência fiscal do Estado, mas o próprio pagamento em dia de todos os salários, aposentadorias e pensões do funcionalismo.
Reformar a Previdência é essencial para que São Paulo não quebre. Com a aprovação dos Projetos de Emenda Constitucional e de Lei Complementar enviados à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), a estimativa é que o Estado economize algo em torno de R$ 32 bilhões em dez anos para pagar aposentadorias e pensões. Com o aumento na expectativa de vida de toda a população, resta ao gestor público apenas duas opções: ter responsabilidade e austeridade no controle fiscal ou aumentar impostos e implodir as contas do Estado com endividamento e inflação.
Em 2018, o Governo de São Paulo precisou cobrir um rombo de R$ 29,5 bilhões no gasto total da Previdência, que foi de R$ R$ 34,3 bilhões. A contribuição previdenciária dos servidores não chegou sequer a R$ 5 bilhões. Nos atuais moldes, a conta não fecha e, se nada for feito em curtíssimo prazo, a despesa com aposentadorias e pensões do funcionalismo paulista vai superar o pagamento de salários a servidores da ativa já em 2022.
As principais propostas do Governo do Estado são aumento da idade mínima de aposentadoria para 62 anos, no caso das mulheres, e 65 anos para os homens, e elevação da alíquota de contribuição de 11% para 14%. Os projetos foram enviados ao Legislativo e já receberam quase 200 emendas. Agora, o Legislativo precisa atuar para que as discussões avancem nas comissões e que os textos sejam levados para votação em plenário de forma urgente.
O Executivo, por sua vez, não tem se negado ao diálogo, ao contrário. O Governador João Doria tem reuniões periódicas com parlamentares na Alesp. A disposição do Executivo para o diálogo franco e aberto na discussão da reforma do sistema de aposentadorias é tão cristalina e sólida que o presidente da SPPrev (São Paulo Previdência), José Roberto de Moraes, já foi à Alesp em duas ocasiões para explicar a proposta do Governo e tirar dúvidas dos parlamentares.
O Governo do Estado já se comprometeu a manter inalteradas as aposentadorias especiais para professores e policiais. Agora, também conta com o bom senso e a razoabilidade do Parlamento para que São Paulo não se torne um estado falido, insolvente e incapaz de garantir serviços essenciais a seus cidadãos. É inadmissível que o gasto com a Previdência estadual seja 15 vezes maior que o total investido pelo Governo em saúde, educação e segurança em 2018.
A exemplo do que aconteceu em âmbito nacional, a população de São Paulo certamente também compreende que reformar os sistemas públicos de Previdência é uma necessidade urgente. E a nós, deputados estaduais, cabe atender rapidamente aos anseios dos brasileiros que vivem em São Paulo.
Carlão Pignatari (PSDB) é líder do Governo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
