Gustavo Jesus

Em nota enviada na tarde desta sexta-feira, 20, o Ministério Público Federal questionou a liminar concedida pelo TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que permite a Universidade Brasil manter o número de vagas oferecidas no curso de Medicina no campus de Fernandópolis.

Confira o posicionamento do MPF sobre o caso:

1 – A unidade do MPF que atua nesse processo em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) é a Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), à qual caberá a avaliação sobre eventuais recursos contra a liminar.

2 – Ao concederem a liminar, os desembargadores não levaram em conta o fato de que o documento apresentado pela Universidade Brasil para a obtenção da decisão é falso. Essa situação não foi comunicada ao Tribunal a tempo. Inclusive os envolvidos já foram denunciados por esse crime, como foi detalhado pela Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo em texto divulgado em outubro.

3 – A liminar é uma decisão provisória e pode ser alterada no julgamento em primeira instância. Além disso, ela não afeta as decisões do MEC para suspender novos ingressos (por vestibular ou transferência) no curso de medicina da Universidade Brasil, como publicado em Diário Oficial em outubro; e anular o aumento de vagas, cumprindo recomendação expedida pelo MPF.

Qualquer desrespeito a essas decisões do MEC pode configurar crime de desobediência.

4 – O caso deve retornar a Jales (SP) para julgamento, uma vez que, segundo o próprio TRF1, o juiz de primeira instância é que deve decidir sobre questões preliminares, incluindo a competência.

DESEMBARGADOR PERMITE QUE UNIVERSIDADE BRASIL TENHA 2.460 ALUNOS NO CURSO
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, decidiu acatar um agravo de instrumento interposto pela Universidade Brasil nos autos de uma ação declaratória promovida pela universidade e manter a oferta da instituição para o curso de Medicina em Fernandópolis em 2.460 vagas. Esse número significa 410 estudantes a mais por ano, contra os 128 que o MP havia solicitado que a faculdade trabalhasse. A decisão foi proferida na segunda-feira, 16. A universidade alegou perseguição do Ministério Público Federal.

De acordo com Adib Abdouni, que assumiu a reitoria da Universidade Brasil em outubro, os alunos matriculados de forma regular não têm com que se preocupar. "Está garantida juridicamente a continuidade do curso de Medicina nas próximas etapas", afirma.

A notícia tranquiliza diversos setores da economia local, já que o volume de alunos no curso de medicina da Universidade Brasil é uma importante fonte de renda para o comércio e para o setor de serviços.

A justificativa apresentada pelo relator, o desembargador Daniel Paes Ribeiro foi a de que a universidade utiliza como sistema as matrículas por disciplina, o que permite, segundo o texto, que a faculdade tenha 205 alunos por semestre. Como a duração do curso é de 12 semestres, eles estariam autorizados a ter as 2.460 vagas.  

REPRESENTAÇÃO
A Universidade Brasil havia ingressado no início do mês, através do advogado Adib Abdouni, com uma representação na Superintendência da Polícia Federal, em São Paulo, contra o delegado Cristiano Pádua da Silva, de Jales, responsável pelas investigações que levaram à deflagração da Operação Vagatomia, que investiga a compra de vagas e fraudes no FIES no curso de Medicina da universidade em Fernandópolis.

De acordo com a representação, o delegado federal cooptou funcionários do campus Fernandópolis da Universidade Brasil para se infiltrar ilegalmente, sem prévia autorização judicial e “movido por interesses privados, na instituição de ensino".

O Ministério Público Federal de São Paulo já instaurou inquérito para investigar o delegado. O processo está no 29º Ofício do MPF-SP, sob responsabilidade do procurador criminal José Leão Júnior, da Seção de Controle Externo da Atividade Policial.

Universidade Brasil foi alvo da Operação Vagatomia, deflagrada pela Polícia Federal de Jales