Adib Abdouni ocupa atualmente a reitoria da Universidade Brasil

Gustavo Jesus

A Universidade Brasil emitiu nota na tarde desta segunda-feira, 23, rebatendo o posicionamento do Ministério Público Federal de que havia apresentado documentos falsos em sua defesa no TRF1 (Tribunal Regional da Primeira Região), para a manutenção do número de vagas do curso de medicina em Fernandópolis.

De acordo com o texto divulgado pela universidade, a informação do MPF é “absurda” e que serão tomadas providências na Corregedoria e no Conselho Nacional do MPF. A nota também diz que o próprio TRF1 rechaçou a ilegalidade dos documentos durante o agravo interposto pela faculdade.

A universidade também estranha o comportamento do MPF, e insinua que o órgão está “agindo com fins privados e espúrios”.

Confira a íntegra da nota

NOTA DE ESCLARECIMENTO

É absurda a informação divulgada pelo Ministério Público Federal, por meio de nota pública, de que a Universidade do Brasil usou documentos falsos para obter uma liminar junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para garantir o número de vagas do curso de Medicina de Fernandópolis.

A Universidade Brasil repudia tal afirmação caluniosa e informa que acionará a Corregedoria e o Conselho Nacional do MPF para que investiguem tamanha arbitrariedade, que se configura como prática de abuso de autoridade pela Lei Federal 13.869/2019, que entra em vigência em 5 de janeiro.

Os documentos levados aos autos são verídicos, e nunca foi contestado pelos meios legais e por qualquer exame pericial. O próprio MPF, no julgamento do TRF-1, tentou imputar falsidade aos documentos, o que foi rechaçado pelos desembargadores.

Ademais, é importante lembrar que as recentes decisões judiciais se alinham à posição sempre defendida pela Universidade Brasil sobre o número de vagas ofertados no curso de Medicina em Fernandópolis. Em decisão colegiada, de forma unânime, no dia 16/12/2019, a sexta turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília, decidiu por reconhecer a legalidade do quantitativo de alunos regularmente matriculados no curso de Medicina da Universidade Brasil, e, no dia   19/12/2019, a 17ª Vara Federal de Brasilia, por meio de liminar, anulou os efeitos da portaria 540/2019 do MEC, que reduzia, de forma arbitrária, o número de vagas anuais autorizadas para o curso de medicina desde 2017.

Cabe ainda frisar que, desde a deflagração da operação Vagatomia, a Universidade tem colaborado para a elucidação dos fatos e cumprido todas as determinações judiciais e administrativas, respeitando-as quando desfavoráveis e exercendo vigorosamente seu direito quando favoráveis. Não poderia ser diferente, vez que se trata de uma instituição de ensino superior que forma cidadãos e prega o respeito às leis e ao estado democrático de direito. A Instituição também tem colaborado com o Poder Judiciário para apurar todos os fatos ocorridos dentro e fora da universidade e sanar todas as irregularidades encontradas, punindo aqueles infiltrados, pseudos-colaboradores e alunos que de forma espúria tenham ingressado na instituição e resguardando todos os outros que cumpriram os requisitos legais para cursarem medicina.

Lamentavelmente, é de se estranhar a postura do MPF, que parece estar agindo com fins privados e espúrios. Para além da nota pública desta segunda-feira (23 de dezembro), não se explica o silêncio dos procuradores para com as denúncias recentemente levadas às autoridades sobre um grupo ilegalmente infiltrado na Universidade, com o objetivo de criar condições favoráveis para a deflagração da Operação Vagatomia, conforme noticiado pelo jornal Folha de S. Paulo.

Os prejuízos e desmandos ora narrados servirão como base para uma ação indenizatória a ser movida contra o Estado. Os recursos provenientes da demanda serão aplicados na viabilização de um hospital universitário na região de Fernandópolis.

Por último, diferentemente do que alguns querem fazer crer, deve-se dizer que as recentes decisões da Justiça devolvem a tranquilidade necessária aos alunos que desejam concluir seu curso de Medicina em uma das mais conceituadas instituições de ensino do país. Conceito esse conferido pelo próprio MEC e segundo critérios objetivos que reconheceram nota 4 para o referido curso e com caminho para, em breve, alcançar o grau de excelência, com a obtenção de nota 5, colocando a Universidade Brasil em um seleto grupo representado por 2% das IES privadas que ofertam cursos com nota máxima.