Ex-prefeita Ana Bim foi condenada em primeira instância, mas ganhou no TJ

Da Redação

A ex-prefeita Ana Bim (PSD) foi absolvida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em ação por improbidade administrativa. O recurso foi aceito pela 5ª Câmara de Direito Público, após condenação em primeira instância. A condenação foi relativa aos R$ 15 mil que ela foi condenada a pagar por suposto assédio moral ao servidor público municipal Ricardo Luiz Rebello.

O servidor se queixou que foi afastado do cargo de maneira ilegal, sofreu perseguição, se viu obrigado a pegar férias, experimentou humilhação por não ter local de trabalho definido e em cargo sem relação com o de origem.

Em primeira instância o juiz deu razão parcial para Rebello, condenando o município a pagar indenização no valor de R$ 15 mil por danos morais. A condenação de Ana Bim, por improbidade administrativa, se deu pelo dano ao erário no valor da ação. Além do ressarcimento do dano e pagamento de multa, o juiz havia condenado a ex-prefeita pela suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos.

A defesa de Ana Bim apresentou como defesa a ausência de ilegalidades, frisando que os ritos administrativos foram seguidos conforme as leis municipais, seguindo, inclusive, parecer do Tribunal de Contas.

O desembargador Fermino Magnani Filho, acolheu a tese da defesa, alegando que não há provas de que a ex-prefeita tenha cometido perseguição ou assédio moral contra o servidor.

Ricardo Rebello se envolveu em outra polêmica em 2018, quando o mesmo foi acusado de ser o responsável pelo erro no cálculo da Taxa de Lixo. Com a possível falha de Ricardo o IPTU veio com aumento significativo, o que gerou vários protestos contra a administração.