SECOM - Prefeitura de Fernandópolis

Os novos conselheiros tutelares de Fernandópolis passaram por capacitações neste mês de janeiro. A proposta do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) é oferecer a maior quantidade de informações para o início de trabalho desta equipe.

Na quarta-feira, dia 22, no Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), eles participaram de um encontro que apresentou a Execução Prática do Novo SIPIA, que é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a violação e aplicação de medidas protetivas dos direitos de crianças e adolescentes, conforme previsto na Lei 8.069/90. Membros do CMDCA também estiveram nesta capacitação.

Já no dia 15 de janeiro, na cidade de São José do Rio Preto, o encontro foi sobre o Sistema Web online de Gerenciamento para Conselheiros Tutelares, o BD CONSELHO. O Sistema é totalmente online, de fácil acesso, o que melhora o registro de ocorrência e a geração de relatórios e pesquisa.

Os conselhos tutelares têm como responsabilidade o atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias, recebendo denúncias e aplicando as medidas de proteção, sempre que os direitos reconhecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) forem ameaçados e violados. Eleitos por voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos com domicílio eleitoral no município, em eleição realizada sob a coordenação e responsabilidade do CMDCA e fiscalização do Ministério Público.

Encontro em Fernandópolis

Encontro em Rio Preto