Requerimento deve ser feito no Poupatempo

SECOM - Prefeitura de Fernandópolis

A Prefeitura de Fernandópolis iniciou um Programa de Recuperação Fiscal – Refis, destinado a promover a regularização de créditos decorrentes de débitos de contribuintes relativos à contribuição de melhorias de pavimentação asfáltica. O município oferece perdão de 100% da multa e dos juros moratórios para os contribuintes que negociarem seus débitos. 

Há três formas de pagamento: à vista, com vencimento para o primeiro dia útil após a celebração do acordo; antecipação de entrada mínima de 20% do débito e parcelamento do restante em até 60 meses; ou parcelamento do débito em até 48 meses, com vencimento da primeira parcela para o primeiro dia útil após a celebração do acordo.

O contribuinte interessado em aderir ao Refis deve procurar o setor de serviços municipais no Poupatempo para preencher o requerimento até o dia 20 de fevereiro de 2020. Serão beneficiados moradores de bairros como Jardim Araguaia, Jardim Paraíso, Terra das Paineiras, Jardim Ipanema, Pôr do Sol, Paulistano, Residencial dos Botelhos, Jardim Uirapuru, entre outros.