Redação/Assessoria de imprensa PF

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 13, a segunda fase da Operação Vagatomia denominada “VERITÀ PROTETTA” (Verdade protegida). Policiais Federais estão cumprindo três mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Jales na sede de uma universidade na capital paulista e no escritório e residência do atual reitor. Na primeira fase da operação o antigo reitor, que também é dono do grupo educacional, foi preso e afastado do cargo em razão de diversas fraudes relacionadas a um curso de medicina na cidade de Fernandópolis. 

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal receberam diversas denúncias e informações sobre fraudes no FIES, além da comercialização de vagas no curso de medicina em um campus da universidade na cidade de Fernandópolis/SP e também em fraudes relacionadas ao exame Revalida, destinado a avaliar o conhecimento dos alunos que estudam ou estudaram medicina no exterior, principalmente no Paraguai, Bolívia e Argentina. A Operação Vagatomia foi deflagrada em setembro de 2019 e prendeu vários integrantes da organização criminosa que também tiveram que cumprir várias medidas cautelares expedidas pela Justiça Federal de Jales/SP.

Após a prisão e o afastamento do antigo reitor e dono da universidade, um advogado, que atuava como defensor de investigados desta e de outra operação relacionada a fraudes em cursos de medicina, foi nomeado por uma sócia da instituição de ensino, que também é  esposa do antigo reitor que foi preso e afastado, para ocupar a função de reitor do grupo educacional. O novo reitor assumiu as funções e deu início a uma série de ofensas e ameaças à colaboradora das investigações, testemunhas e autoridades públicas responsáveis pela apuração dos crimes cometidos pela organização criminosa investigada na Operação Vagatomia.

Após a constatação dos fatos, o chefe da PF em Jales, Delegado Federal Cristiano Pádua da Silva, que é a autoridade responsável pela condução do inquérito que investiga a organização criminosa no âmbito da Operação Vagatomia, representou à Justiça Federal para a expedição de medidas judiciais contra o atual reitor do grupo educacional a fim de cessar ameaças e intimidações proferidas por ele a testemunhas e à colaboradora da investigação, bem como em razão do receio externado por pais e alunos em decorrência do comportamento intimidatório do reitor.

O atual reitor foi afastado do cargo e deverá cumprir uma série de medidas cautelares impostas pela Justiça Federal de Jales, conforme resumo abaixo: 

1)    Proibição de ter contato com qualquer pessoa envolvida na investigação, funcionários, alunos e ex-alunos, e os atuais/futuros gestores/administradores da instituição, bem como a proibição de ter qualquer tipo de acesso à universidade ou outra instituição sob investigação;

2)    Afastamento cautelar e a suspensão imediata do exercício das funções de reitor da universidade e de qualquer outra função nas entidades educacionais do grupo investigado;

3)    Comparecimento mensal em Juízo para informar suas atividades;

4)    Proibição de se ausentar da comarca onde reside por mais de 30 (trinta) dias sem autorização judicial;

No caso de reiteração ou continuidade dos fatos ou o descumprimento das condições impostas pela Justiça ao reitor afastado, uma ordem de prisão preventiva contra ele poderá ser decretada nos termos do artigo 312, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Todo o material apreendido (documentos, celulares, mídias de armazenagem, computadores, dentre outros) será encaminhado para a sede da PF em Jales/SP para análise bem como a identificação de novos delitos ou envolvidos nos crimes. O reitor afastado poderá responder pelos crimes descritos no artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 12.850/2013 (obstrução de investigação de organização criminosa) e no artigo 344 do Código Penal (coação no curso do processo), entre outros eventualmente identificados nas investigações em curso. 

Esta fase da Operação Vagatomia foi denominada “VERITÀ PROTETTA”, que significa “verdade protegida” em italiano, em alusão à proteção daqueles que colaboram com a justiça e têm a obrigação de dizer a verdade. As investigações demonstraram que pessoas vinculadas às investigações e à própria instituição de ensino (como por exemplo alunos, testemunhas e colaboradora) foram expostas e intimidadas pelo atual reitor, o que pode influenciar em seus depoimentos e prejudicar a busca pela verdade dos fatos.