Da Redação 

Nesse mês a Lei Maria da Penha completa 10 anos. Promulgada no dia 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340/2006 tem o objetivo de combater a violência contra a mulher e criminalizar o agressor. A Lei dispõe ainda sobre a criação de unidades judiciárias de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Em um primeiro momento, após a edição da lei, em 2007, ocorreu uma queda nos números e nas taxas de violência contra a mulher. Mas, já no ano de 2008, os índices começaram a aumentar, sendo atualmente bem maiores dos que foram registrados no ano de 2008. Só no ano de 2014, 4.832 mulheres foram mortas no país, uma média de 13 por dia, de acordo com o Mapa da Violência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A taxa de homicídios de mulheres no Brasil é de 4,8 para cada 100 mil mulheres, o que coloca o Brasil na quinta posição, entre 83 nações, no ranking mundial de proporção de assassinatos de mulheres. Em 2014, ao menos 106.824 brasileiras precisaram de atendimento médico por violência doméstica e sexual.

MULHERES NEGRAS

As mulheres negras são as vítimas prioritárias da violência. No período de 1980 a 2013, o homicídio de mulheres brancas diminuiu 9,8%, enquanto o homicídio de negras aumentou 54,2%.

No que se refere aos casos de estupros, uma mulher é vítima deste crime a cada 11 minutos no país. Segundo especialistas, pode ser até dez vezes maior, ou seja, quase um abuso por minuto, mais de 500 mil casos por ano. Há uma subnotificação, ou seja, o número de mulheres que faz o registro da ocorrência do crime nos órgãos policiais é muito menor do que os estupros efetivamente ocorridos.

MAPA DA VIOLÊNCIA

O Mapa da Violência de 2015 - Homicídios de Mulheres no Brasil aponta a impunidade como um dos fatores que explicam a violência de gênero – o índice de elucidação dos crimes de homicídio seria apenas de 5% a 8%.

Analisando a violência contra as mulheres, o estudo Tolerância Social à Violência contra as Mulheres do Ipea de 2014, conclui, entre outros fatores, que o ordenamento patriarcal da sociedade permanece enraizado na cultura, é reforçado na violência doméstica e leva a sociedade a aceitar a violência sexual.

CONDENAÇÕES

Os números de condenações pela Lei Maria Da Penha, porém, não são conhecidos em todos os Estados do país. Um levantamento feito nos tribunais de Justiça de todo o Brasil no início do mês de julho, referentes aos 10 anos de existência da lei, apontou que os dados não estão disponíveis ou estão incompletos.

LEI MARIA DA PENHA

A Lei Maria da Penha foi desenvolvida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), em conjunto com grupos da sociedade civil. A lei surgiu a partir da história real da farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu diversas agressões pelo ex-marido e por 23 anos foi vítima de violência doméstica.