Gustavo Jesus

Os cursos da Universidade Brasil, que a Portaria do MEC publicada nesta quinta-feira, 14, e assinada pelo Secretário de Regulação e Supervisão do Ensino Superior, Ricardo Braga, extinguiu, são aqueles que a instituição de ensino havia criado, mas que nunca tiveram turmas formadas.

Sendo assim, todos os cursos, incluindo os de Fernandópolis, que deixarão de existir, não vão impactar imediatamente na universidade. A Portaria, porém, impossibilita a abertura de novos cursos entre outras sanções.

O maior impacto que a Portaria traz para a instituição é a suspensão de atribuições que lhe são conferidas pela autonomia universitária. Por ser uma universidade, ela tinha como prerrogativa poder abrir cursos, ampliar a oferta de vagas e até mesmo distribuir diplomas sem o aval do Ministério da Educação.

A Portaria também suspende a possibilidade da universidade em celebrar novos contratos de Financiamento Estudantil - Fies -, a participação em bolsas do PROUNI e a possibilidade de participação em outros programas federais de acesso ao ensino.

Os cursos que seriam afetados em Fernandópolis são: Arquitetura e Urbanismo, Biomedicina, Comércio Exterior, Direito, Educação Física – bacharelado -, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia Química, Farmácia, Fisioterapia, Letras, Logística, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia e Pedagogia.

Por mais que esses cursos nunca abriram turma, a partir de agora eles ficam impossibilitados de serem ofertados na instituição.

A Universidade Brasil publicou, na manhã desta sexta-feira, 15, uma nota sobre a Portaria. A universidade afirma que foi "surpreendida" com a decisão.

"A Universidade Brasil foi surpreendida novamente na manhã desta quinta-feira, dia 14 de maio, com a publicação da Portaria nº 145, no Diário Oficial da União, pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES/MEC). Nela, a SERES impõe restrições à atuação da Universidade Brasil, entre as quais a suspensão de atribuições de sua autonomia".

"Ciente de que enfrenta graves problemas, e no intuito de solucioná-los sempre de forma ética e transparente, a Universidade Brasil esteve na última semana com o próprio secretário da SERES para apresentar a nova reitoria e firmar seu pleno compromisso quanto à resolução de todas as questões ainda pendentes, construindo assim um novo futuro para nossa comunidade acadêmica".

De acordo com o texto, a UB está tomando medidas para sanar os problemas da instituição."E tal compromisso pode ser demonstrado por ações concretas. Em 30 dias de sua posse, a nova reitoria já instaurou uma comissão especial para a revisão de todos os prontuários dos alunos, lançou um Código de Ética pautado pelas melhores práticas de Compliance e resolveu diversos apontamentos do próprio órgão federal regulador. Algumas dessas medidas foram formalizadas à SERES por meio de ofício".

"Considerando que a Universidade Brasil está em pleno processo de correção, sob supervisão do próprio MEC, não entendemos como adequada a desativação do curso de bacharelado em Medicina, com nota 4 (de 5), já revertida judicialmente. Outra área igualmente bem avaliada, recredenciada em fevereiro deste ano pelo MEC, o ensino a distância (EAD) foi afetado diretamente pela medida.  Também não compreendemos como razoável a extinção de cursos com bons indicadores de qualidade, como a Engenharia Civil e a Nutrição".

A universidade termina a nota dizendo que está empenhada em reverter a decisão."Neste momento, a Universidade Brasil se empenha em reverter tal decisão, mantendo o trabalho árduo em busca de regularizar todas as pendências desta instituição de ensino superior com os órgãos regulatórios e nossa comunidade acadêmica".

ALUNOS RECORREM AO MEC PARA FAZER O INTERNATO

Um grupo de alunos do curso de Medicina da Universidade Brasil encaminhou Ofício para a SERES, órgão do Ministério da Educação par o Ensino Superior, pedindo à pasta soluções frente a impossibilidade da realização do internato por alunos que vieram do exterior.

De acordo com o documento, a Universidade Brasil determinou que esse grupo de alunos voltassem para semestres anteriores, impossibilitando a realização do internato e, consequentemente, a conclusão do curso.  

Ainda segundo o grupo de alunos, a universidade deveria, sem o remanejamento para outros semestres, ter cerca de 800 discentes nos diversos internatos espalhados pelo estado de são Paulo, mas só pode emitir 205 diplomas, o que justificaria as mudanças de turma promovidas recentemente.

A Universidade Brasil não confirmou os números.

Confira o comunicado oficial da Universidade Brasil clicando aqui:

https://universidadebrasil.edu.br/portal/noticia.php?id=284