Assessoria de Imprensa – Prefeitura de Ouroeste

O Governo Federal prorrogou o prazo para o alistamento militar obrigatório de 2020, em razão das medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19. A prorrogação foi feita por meio do Decreto nº 10.384, publicado no Diário Oficial da União. 

A apresentação para o alistamento militar é obrigatória para os brasileiros do sexo masculino no ano que completam 18 anos de idade. Para se alistar, os jovens do município de Ouroeste devem comparecer na Junta de Serviço Militar, localizada na Av. dos Bandeirantes n° 2255, anexo ao Paço Municipal. Caso o cidadão perca o prazo do alistamento, está sujeito a multa e ficará em débito com o Serviço Militar. 

Assim, não poderá, por exemplo, obter ou renovar passaporte, inscrever-se em concurso público ou ingressar no serviço público, obter carteira profissional, assinar contrato ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino. Para o alistamento, são necessários os seguintes documentos originais e cópias:

RG:

CPF:

CERTIDÃO DE NASCIMENTO:

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA:

ATESTADO ESCOLAR (PODE SER CÓPIA DO BOLETO DA FACULDADE E/OU DECLARAÇÃO DA ESCOLA)