POLÍTICA

Aprovado no Senado, PL que suspende cadastro negativo durante pandemia segue para sanção presidencial

Aprovado no Senado, PL que suspende cadastro negativo durante pandemia segue para sanção presidencial

Na prática, a proposta visa suspender por 90 dias a inscrição de consumidores em bancos de informação como Serasa e SPC, desde que tenha sido registrada após 20 de março de 2020

Na prática, a proposta visa suspender por 90 dias a inscrição de consumidores em bancos de informação como Serasa e SPC, desde que tenha sido registrada após 20 de março de 2020

Publicada há 4 anos

Da Redação

Após ser aprovado no Senado Federal, o projeto de lei 675/2020, que pede a suspensão de novos inscritos no SPC e Serasa, vai à sanção do presidente da República. De autoria dos deputados Denis Bezerra (PSB-CE) e Vilson da FETAEMG (PSB-MG), o PL tem como objetivo dar maior conforto aos inadimplentes durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. 

Na prática, a proposta visa suspender por 90 dias a inscrição de consumidores em bancos de informação como Serasa e SPC, desde que tenha sido registrada após 20 de março de 2020. O projeto de lei busca, ainda, um apoio a milhões de famílias brasileiras, que tiveram suas rendas reduzidas de forma drástica durante o período de calamidade pública por causa do avanço da covid-19. 

Em caso de sanção do PL, a medida garantirá acesso ao crédito para consumidores que tiveram retração na sua renda durante a crise. Dessa forma, o governo federal passa a ser responsável por regulamentar e fiscalizar os cadastros. Isso, é claro, sem interferir nas sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. 

No caso de multas aplicadas em decorrência da desobediência, o dinheiro será revertido e aplicado em medidas de combate ao coronavírus, visando ações que reduzam os impactos da pandemia.


Fonte: Brasil 61

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