Da Redação

Depois de uma primeira Ação Civil Pública (ACP) por possíveis irregularidades no uso de dinheiro público para viagem com interesse particular, o prefeito André Pessuto se viu alvo, na segunda-feira, 6, de mais uma ação do Ministério Público. Desta vez o MP, em ACP assinada pelo promotor Daniel Azadinho, pede a demissão de 164 funcionários comissionados da Prefeitura de Fernandópolis.

Segundo o promotor Daniel Azadinho, dos 189 cargos comissionados na Prefeitura de Fernandópolis, 164 "não possuem a característica de chefia, direção ou assessoramento". O promotor argumenta ainda que há cargos criados em multiplicidade como, por exemplo, 25 de assessor pedagógico, 66 de chefe de seção, 49 de diretor de divisão, 26 cargos de gerente. Além disso, outros cargos teriam funções semelhantes às dos secretários municipais e, portanto, seriam ilegais.

Os postos foram criados em administrações anteriores e também pelo atual prefeito. A soma dos salários dos comissionados de Fernandópolis é da ordem de R$ 7,6 milhões ao ano, segundo o MP.

A Prefeitura de Fernandópolis já havia sido notificada pelo MP para que extinguisse os cargos, mas a resposta da administração foi negativa. Por isso, o Ministério Público decidiu partir para uma ação na Justiça. "A partir da cientificação formal da recomendação feita, a conduta do requerido André [Pessuto, prefeito] em não exonerar os servidores ocupantes dos indevidos cargos em comissão passou a ser dolosa e revestida de má-fé", diz o promotor em trecho da ação. Há informações de que tal conduta vem desde a última gestão do ex-prefeito Luiz Vilar de Siqueira, tendo se repetido durante o governo Ana Bim. 

Além do pedido de extinção dos cargos, o MP ainda pediu a condenação do prefeito André Pessuto por improbidade administrativa, ressarcimento integral do dano causado ao erário, a ser apurado em fase de liquidação da sentença; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa civil até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente no cargo de Prefeito Municipal, devidamente corrigida para os dias atuais e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. 

O processo tramita na 3ª Vara Cível de Fernandópolis.

Pessuto é alvo de duas ações do MP. Foto: Divulgação / PM Fernandópolis