Da Redação 

A Polícia Federal de Jales iniciou uma grande investigação sobre possíveis fraudes no recebimento do Auxílio Emergencial do Governo Federal. Prefeituras Municipais da região deverão informar à PF a relação dos CPFs e os dados dos servidores públicos da ativa e aposentados, agentes políticos, ocupantes de cargos de confiança, temporários, além de seus cônjuges e filhos maiores dependentes economicamente para cruzamento dos dados com os beneficiários do Auxílio Emergencial do Governo Federal. Caso a PF encontre informações que indiquem fraudes nos recebimentos e os valores não tenham sido devolvidos, os beneficiários serão intimados para prestar esclarecimentos e poderão responder pelo crime de estelionato qualificado.

As investigações foram iniciadas em razão de diversas denúncias recebidas pela PF que descreveram  recebimentos indevidos do benefício por servidores públicos municipais (efetivos ou em cargos de confiança), agentes políticos e familiares, que não se enquadrariam nos requisitos do benefício, mas fizeram os requerimentos e estariam recebendo os recursos federais fraudulentamente. Em um segundo momento, a PF informa que as investigações vão se estender a outros possíveis recebimentos indevidos denunciados, que teriam sido requeridos por servidores públicos federais, estaduais, empresários, autônomos, profissionais liberais e outras categorias. Mulheres que declararam falsamente serem “mães solteiras” e por esta razão não se enquadram nas regras de concessão do benefício também poderão ser intimadas caso não devolvam os valores recebidos indevidamente em dobro. 

A PF esclarece que os valores recebidos indevidamente poderão ser devolvidos aos cofres do Governo Federal evitando assim, questionamentos no âmbito policial, judicial e fiscal. Caso os valores recebidos indevidamente não sejam restituídos, os responsáveis poderão responder pelo crime de Estelionato Qualificado (fraudes no recebimento de recursos federais), além de outras sanções previstas em lei.

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus - COVID 19. As fraudes no recebimento deste benefício poderão prejudicar e fazer falta em outras ações do Governo Federal nas áreas de assistência social e saúde.

A Polícia Federal disponibilizou em sua página oficial no link abaixo algumas orientações para denúncias ou informações sobre os procedimentos em caso de utilização indevida do seu CPF no recebimento do Auxílio Emergencial por terceiros:

http://www.pf.gov.br/imprensa/noticias/2020/06-noticias-de-junho-de-2020/informacoes-sobre-denuncias-de-fraudes-no-auxilio-emergencial

Seguem abaixo os endereços eletrônicos relacionados ao Auxílio Emergencial, com as respectivas observações sobre as suas funcionalidades:

- https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio

(informações sobre quem tem direito ao benefício)

- https://portaltransparencia.gov.br/beneficios/auxilio-emergencial 

(acesso à relação de beneficiários de sua cidade bem como a possibilidade de denúncia anônima)

- https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao

(devolução dos valores recebidos indevidamente e assim evitar transtornos com a justiça)

- https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/ 

(consulta do seu CPF para saber se o mesmo foi utilizado para o recebimento indevido por terceiros).