Secom - Prefeitura de Fernandópolis

A poluição ambiental, atividade causada pelo ser humano, tem crescido preocupantemente em níveis capazes de provocar danos ao meio ambiente, causando um desequilíbrio que pode acarretar sérios problemas na saúde pública, bem como a contaminação do solo, das águas, dentre outros fatores. 

Há leis que regem sobre estes assuntos e protegem o meio ambiente, penalizando qualquer atividade que seja lesiva. Portanto, toda e qualquer ação ou omissão que for constatada deverá ser tomada medidas de prevenção e/ou autuação.

DENÚNCIA 

Na manhã do último dia 15, fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Polícia Militar atenderam a denúncia de um descarte irregular que ocorreu na estrada de terra que liga Fernandópolis a Meridiano. No local, foi realizada autuação cabível ao infrator, sendo também qualificado para a imposição da autuação por parte da Secretaria de Meio Ambiente, embasado na Lei Municipal de Resíduos Sólidos 4.656/2017, onde a ação infringe os Artigos 11º c/c 18º.

“O descarte irregular de resíduos sólidos é crime ambiental passível de multa. Todas as medidas cabíveis para prevenção estão sendo aplicadas e em casos de infrações as penalidades serão impostas de acordo com as leis vigentes. Portanto, mais uma vez solicitamos o apoio e a conscientização de todos”, disse o secretário de Meio Ambiente, Luiz Sérgio Vanzela.

DESCARTE CORRETO

A Prefeitura de Fernandópolis, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, disponibiliza pontos de destinação ambientalmente correto para os mais diversos tipos de materiais. 

Ponto de Entrega Voluntária PEV: lixo eletrônico, pneus e borrachas, lâmpadas, colchões e móveis velhos (pequenas quantidades), isopor, latas de tintas, sucata, pilhas e baterias, óleo de cozinha usado, medicamentos vencidos, animais mortos. (horário de funcionamento de segunda-feira a sábado das 7h às 17h) *apenas para pessoa física.

Ecoponto de galhos: resíduos vegetais como galhos, folhas, resíduos verdes em geral (horário de funcionamento de segunda a sexta-feira das 7h às 17h).

Distrito Ambiental: resíduos da construção civil e volumosos. (horário de funcionamento de segunda a sexta-feira das 8h às 18h)

Serviço:

Em caso de dúvidas, denúncias, sugestões ou reclamações ligue ou envie um e-mail para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. (17) 3463-9014 smafernandopolis@gmail.com, telefone Ouvidoria Municipal: 08007724550; WhatsApp Ouvidoria Municipal: (17) 99729-4550