MEIO AMBIENTE

Municípios têm até dia 31 para preencher cadastro que prevê repasse federal para gestão de resíduos sólidos

Municípios têm até dia 31 para preencher cadastro que prevê repasse federal para gestão de resíduos sólidos

Preenchimento é condição para recebimento de verba destinada à gestão dos resíduos

Preenchimento é condição para recebimento de verba destinada à gestão dos resíduos

Publicada há 4 anos

Da Redação

As gestões municipais têm até a próxima sexta-feira (31) para preencherem o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir). O preenchimento é condição para que os entes acessem recursos do Ministério do Meio Ambiente (MMA), ou qualquer valor sob controle da pasta, destinados à gestão de resíduos sólidos. 

Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), apenas 149 municípios tinham preenchido as informações até essa terça-feira (28). O prazo para atualizar as informações tinha como prazo inicial o dia 30 de abril, mas devido à pandemia do novo coronavírus foi adiado para 31 de julho. 

A portaria 219/2020, que regula o procedimento, complementa a portaria 412/2019, que condiciona o preenchimento do cadastro às transferências federais para empreendimentos, equipamentos e serviços relacionados aos resíduos sólidos.



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