Da Redação
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Câmara de Pedranópolis restabeleça os mandatos dos vereadores Luiz Savoine e Neno Vono, cassados no começo de julho por supostas irregularidades na contratação de escritório de advocacia no período em que foram presidente do Legislativo local.
Na decisão, o relator Coimbra Schmidt deu razão aos argumentos da defesa. De acordo com o desembargador, a acusação foi “absolutamente vazia de fundamentos”.
“A denúncia, deveras, apresenta-se algo genérica, limitando-se a argumentar com disparidade de preços, períodos e cotejo de documentos, sem se dar ao trabalho da necessária demonstração analítica do quanto alegado. Grosso modo, não sai do plano da alegação, deixando de expor o fato, com todas as suas circunstâncias”.
Recentemente a Câmara de Pedranópolis arquivou denúncia semelhante contra o prefeito Marquinho (PTB). De acordo com a Representação, o mandatário causou prejuízo de mais de R$ 300 mil aos cofres da Prefeitura com a prorrogação de contrato com um escritório de advocacia.
A denúncia foi rejeitada por unanimidade.
