Da Redação

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) vai retomar os prazos de processos relacionados a serviços de trânsito a partir do dia 1º de dezembro.

O envio das notificações de infrações cometidas entre 26 de fevereiro a 30 de novembro de 2020, deverá seguir um cronograma de 10 meses, a partir da data da multa, ou seja, infrações cometidas em fevereiro e março de 2020, serão enviadas em janeiro de 2021, e assim por diante, até setembro de 2021, mês em que serão enviadas as notificações cometidas em novembro de 2020.

No caso de apresentação de defesa da multa ou indicação de condutor para as multas enviadas até o começo da pandemia, o prazo fica prorrogado até 31 de janeiro de 2021.

No caso da renovação da CNH, o serviço será feito a partir de 1º de janeiro de 2021, seguindo os meses de validade. 

Os documentos com data de validade de janeiro de 2020 poderão ser renovados até 31 de janeiro de 2021 e assim sucessivamente, até 31 de dezembro de 2021 para as habilitações com validade em dezembro de 2020.

A norma que revoga a resolução relativa à pandemia será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.