Por João Leonel
A Operação QI, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e Polícia Civil de Ribeirão Preto, em 16 de junho do ano passado, já comprovou fraudes tanto em licitações para processos seletivos quanto em concursos públicos em diversas cidades paulistas, como consta em matéria publicada em nosso portal online. No processo instaurado - o primeiro até o momento, pois novas ações serão movidas contra os integrantes da organização criminosa -, que tramita há quase 9 meses na 3ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, uma audiência foi realizada no último dia 11 de março, sendo que o Gaeco redesignou uma nova audiência, marcada para o dia 29 de abril, devido ao alto número de testemunhas a serem ouvidas: 168.
Destas, apenas uma testemunha de acusação, delegado de Polícia que conduziu as investigações, “já que a prova do Ministério Público consiste, sobretudo, nas quebras de sigilos e apreensões que já haviam sido feitas e que demonstraram mais que cabalmente o esquema criminoso”. Além das oitivas que serão realizadas no dia 29 de abril, testemunhas, todas de defesa, prestarão depoimento em diversas cidades, por cartas precatórias. Ao todo, são 29 acusados (Confira os nomes AQUI) por envolvimento em esquemas que visavam cargos no Executivo, em algumas cidades, e cargos no Legislativo, em outras. Quanto às sentenças, as autoridades responsáveis pelas investigações esperam que dentro de 3 meses sejam decretadas as primeiras penas dos principais indiciados, considerados “cabeças do esquema fraudulento”.
Entre os réus deste processo, 06 pessoas são mantidas presas em Penitenciárias de São Paulo desde junho de 2015: figuram neste rol a psicóloga e empresária fernandopolense, Marta Colassiol, e sua sócia, Mônica Bertão, também de Fernandópolis, que operavam as empresas Persona Capacitação e “Mérito, Gestão e Concursos”; a ex-vereadora da cidade de Pradópolis/SP, Marlene Aparecida Galiaso, conhecida como “Marlene da Prefeitura”, e seu filho, Rafael Galiaso de Almeida; o advogado Fernando Pereira Bromonschenkel e Fernando Simão. O empresário Victor Toyoji Nozaki, que possui, entre outras, a empresa Oregon, continua foragido.
Outras 07 pessoas, todos agentes públicos, também presas pela Operação QI, foram soltas, mas o Gaeco recorreu contra a soltura destes investigados. Os crimes cometidos pelo grupo, enquadrado como “organização criminosa”, são de falsificação de documentos públicos, fraudes em licitações, fraudes em concursos públicos e corrupção. As penas individuais devem ser altas, pois há indícios de fraudes em diversos outros certames (confira também no link acima os municípios com documentos sob investigação), no período de 2011 a 2015, o que acarretará a instauração de novos processos ao longo das investigações, que não têm prazo para serem finalizadas.
DELAÇÕES PREMIADAS
Dos 29 réus, um faleceu - José Carlos de Oliveira Medeiros, de Valentim Gentil (*após seu falecimento, foi solicitada a extinção de sua punibilidade) -, 06 estão presos, um está foragido; dentre os outros 22 que respondem ao processo em liberdade, 09 firmaram acordos de colaboração (delação) premiada com o Gaeco, dos quais apenas 07 foram homologados judicialmente, já que 02 réus mentiram em suas delações e não alcançaram o benefício. Para os colaboradores homologados, o processo foi judicialmente suspenso. O acordo prevê que, acaso confirmem suas versões em Juízo e não tenham mentido, suas penas serão reduzidas. Os nomes dos réus que firmaram acordo para delação premiada seguem sob sigilo judicial, mas a Reportagem de “O Extra.net” confirmou que Marta Colassiol e Mônica Bertão não estão entre os réus que firmaram acordo para delação.
INDENIZAÇÕES
Os bens dos envolvidos, carros, demais veículos, imóveis e aplicações bancárias estão bloqueados, pois haverá, além das penas e multas, determinações de devolução de recursos ao erário público e indenizações. Se soltos, os envolvidos “terão dor de cabeça para o resto da vida”, afirmam profissionais do Direito. “Da mesma forma que prejudicaram milhares de pessoas, terão que pagar pelos crimes cometidos”.
