PROJETO DE LEI

Câmara de Fernandópolis vota amanhã projeto de lei que proíbe fogos de artifícios que produzem barulho

O projeto de lei é de autoria do vereador Murilo Jacob

O projeto de lei é de autoria do vereador Murilo Jacob

Publicada há 5 anos

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Murilo Jacob, autor do projeto de lei - Foto: Reprodução

Da Redação

Será votado nesta terça-feira, 16, o projeto de lei que prevê a proibição do uso de fogos de estampidos e de artifícios , assim como qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso. O projeto é do vereador Murilo Jacob (MDB).

Segundo o vereador, ele vem já há algum tempo recebendo pedidos de pessoas ligadas a idosos e crianças com algum tipo de comorbidade e de Ong 's de defesa aos animais, para que seja impedida a soltura dos fogos que produzem barulho.

Vale ressaltar que caso aprovada, a medida impedirá apenas a soltura de fogos que produzem estampido, os fogos de artifícios coloridos e que não produzem barulho poderão continuar a ser utilizados.

A proibição se refere a todo o município de Fernandópolis, e o descumprimento da referida lei resultaria em uma multa no valor de R$ 1.975,96, e em caso de reincidência o valor da multa será dobrado.

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