A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional”, observou o decano do STF - Foto: Nelson Jr/SCO/STF

Da Redação

O repórter Fausto Macedo, em seu blog no ‘Estadão’, classifica como uma derrota para o Palácio do Planalto, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, determinar, nesta quarta-feira (28), que o governo federal adote as medidas voltadas à realização do Censo de 2021. 

Durante a tramitação do Orçamento de 2021, o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), retirou uma previsão de cerca de R$ 2 bilhões para a realização do Censo este ano e redistribuiu a emendas parlamentares. Para o ministro do STF, o cancelamento da pesquisa viola a Constituição.

Após a decisão de Marco Aurélio, o ministro da Economia, Paulo Guedes, argumentou que o corte de recursos para o IBGE no Orçamento de 2021 foi feito pelo Congresso Nacional, e não pela equipe econômica. 

“Não fomos nós que cortamos o Censo. Quando houve o corte, quem aprovou o Orçamento foi o Congresso. A explicação que nos deram é que, com a pandemia, o isolamento social impediria que os pesquisadores fossem de casa em casa transmitindo o vírus”, alegou Guedes, na portaria do ministério. “Ir presencialmente não parecia muito razoável”, completou.

No momento da sanção, o presidente Jair Bolsonaro vetou outros R$ 17 milhões que poderiam ser usados na preparação da pesquisa para 2022. Esse corte deve levar a um adiamento ainda maior do Censo, para 2023, segundo previsão do sindicato nacional dos servidores do IBGE, o Assibge. A previsão original era realizá-lo em 2020.

“O direito à informação é basilar para o Poder Público formular e implementar políticas públicas. Por meio de dados e estudos, governantes podem analisar a realidade do País. A extensão do território e o pluralismo, consideradas as diversidades regionais, impõem medidas específicas”, observou Marco Aurélio.

A decisão do ministro foi tomada na análise de uma ação movida pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).