A vereadora Mônica Vieira, acusada de uso irregular de um imóvel público. Foto: Divulgação

Da Redação

O juiz Renato Soares de Melo Filho, da 3ª Vara Cível da Comarca de Fernandópolis prolatou decisão em sede de Mandado de Segurança anulando ato da Câmara de Vereadores de Macedônia, através da vice-presidência, que havia convocado o segundo suplente da vereadora Mônica Vieira da Silva para participar de processo de votação que decidirá pelo recebimento – ou não – de denúncia contra ela.

A decisão judicial foi publicada na última sexta-feira, 06, sendo que o magistrado subscritor da sentença determinou a convocação do substituto legal de Mônica, ou seja, o primeiro suplente, e não o segundo suplente como ocorrera. A decisão tem aplicação imediata independente da apresentação de recursos.

A vereadora, que também preside o Legislativo de Macedônia, está envolvida em um processo de cassação de mandato, cuja votação inicial (recebimento da denúncia) está previsto para ocorrer no próximo dia 16, quando se realizará a próxima sessão ordinária. Ela é acusada de ocupar irregularmente um imóvel público municipal e nega irregularidades.

Segundo o advogado que entrou com a ação, Dr. Hery Kattwinkel de Votuporanga, “a Câmara que é o espaço de representação do povo para fazer as leis e também para fiscalizá-la acaba descumprindo seu papel e ao invés de obedecer a lei acaba violando para favorecer a presidente da Câmara, evitando que fosse investigada em atos que havia sido denunciada. Agora com a ilegalidade desfeita e com a ordem legal o processo de cassação voltará para Câmara e cabe aos vereadores fazer a Justiça e evitar a impunidade”, afirmou.