Acácio e Zambon, atual presidente e ex-comandante da AZPEF, observam a assinatura de documentação referente à transferência das ações da Prefeitura à Construmil, no Paço Municipal

Por João Leonel

Reportagem de “O Extra. net” teve acesso a documentos que traçam um perfeito histórico da “área da ZPE”, trazendo informações que são, ao que tudo indica, desconhecidas pelo vice-prefeito e ex-presidente da AZPEF - Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Fernandópolis, José Carlos Zambon, e também de diretores da empresa Construmil Construtora e Terraplanagem Ltda., vencedora da licitação promovida pela Prefeitura.

Documentos comprovam que hipoteca existe desde julho de 2002, e aditamentos foram realizados em julho de 2005 e fevereiro de 2009, datas anteriores ao lançamento da ZPE Paulista, em 2010

Valor do crédito rural é de R$ 16,8 milhões, tendo a área do Grupo Arakaki como garantia de pagamento

HISTÓRICO

A “ZPE Paulista” foi lançada no mês de agosto de 2010 pelo então prefeito Luiz Vilar. O primeiro decreto presidencial sancionando o projeto foi assinado pelo ex-presidente Lula e contemplava uma área de 121 hectares, ao longo da Ferrovia dos Bandeirantes - ex-FERROBAN - linha férrea sob responsabilidade atual da ALL - América Latina Logística. Margeava a Rodovia Carlos Gandolfi, próximo à Ceagesp. Posteriormente, em abril de 2011, e através de decreto presidencial assinado pela ex-presidenta Dilma Rousseff, eleita no ano anterior, a área da ZPE foi transferida para seu local atual, ao lado da Unicastelo, margeando a Rodovia Euclides da Cunha e de propriedade do Grupo Arakaki. Esta área, sob a Matrícula nº 35.814 junto ao Ofício de Registro de Imóveis de Fernandópolis, correspondia a 156,8 hectares, com fundos para a Ferrovia ALL, a 4 Km do perímetro urbano, praticamente 37 hectares maior que a anterior, em terreno plano, com maior aproveitamento de área útil e avaliada em R$ 23,3 milhões. Correspondia à extensão territorial citada porque desde outubro de 2015, sob nova matrícula, de nº 61.098, a área “contém ‘in loco’ 157,9414 hectares”. A matrícula anterior foi cancelada, conforme certidão de retificação de georreferenciamento certificada no Ofício de Registro de Imóveis da cidade.

Perspectivas de construções preparadas para serem implementadas na sede da ZPE Paulista

HIPOTECAS
Desde julho de 2002, a área destinada ao “Projeto ZPE” a partir de 2010, vem sendo objeto de sucessivas “hipotecas” (cédula rural pignoratícia hipotecária), aditadas, por exemplo, em julho de 2005 e fevereiro de 2009. Atualmente, existe uma Cédula de Crédito Bancário Capital de Giro nº 270887415, fruto de negociação entre a Alcoeste Destilaria Fernandópolis S/A e o Banco Santander (Brasil) S/A, com previsão para fim dos pagamentos das parcelas no mês de outubro de 2018, referente ao valor total negociado de R$ 16,8 milhões.

PRAZO PRORROGADO: Garantindo pagamento “à vista”, Construmil aponta situação da área para pedir “mais tempo”

Com parecer favorável da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a prefeita Ana Bim autorizou a prorrogação, por mais 30 dias, do prazo para que a empresa Construmil adquira e registre a área para a implantação da ZPE de Fernandópolis. A medida está prevista no edital da licitação vencida pela empreiteira, que prevê a extensão em caso de motivo justificável. O Executivo Municipal alega que, segundo o requerimento protocolado na manhã desta sexta- -feira (11) pela empresa detentora das ações da AZPEF, e, conforme adiantado na edição de ontem de “O Extra.net”, com anuência da Alcoeste Destilaria Fernandópolis S.A e Agropecuária Arakaki S.A, uma hipoteca – garantia extrajudicial na tomada de um empréstimo – registrada na matrícula do imóvel é que impediu a conclusão da negociação dentro do primeiro prazo previsto na concorrência pública, que era o dia 12 de novembro. A Prefeitura, através de release enviado por sua Assessoria de Imprensa, declarou que “uma eventual transferência do imóvel nas condições atuais representaria uma violação do edital de licitação, já que o documento prevê que a única anotação na matrícula da área deve ser a de destinação para o projeto ZPE”. O secretário municipal de Gestão, Daniel Trídico Arroio, participou da coletiva ao lado de Zambon. Por sua vez, o diretor da Construmil, Edilberto Roçafa, garantiu que o novo prazo é suficiente para que as tratativas sejam finalizadas. “O pagamento será realizado, e à vista, assim que a hipoteca for levantada”, concluiu. Ana Bim enfatizou que a Prefeitura dará total amparo para a conclusão da negociação. “Diante das justificativas apresentadas e da legalidade da prorrogação, só cabia a mim, como prefeita, autorizar. Tratamos todo o processo com muita transparência e torcemos para que ele se concretize, e o que estiver ao da administração para isso será feito”, disse a chefe do Executivo. Como transferiu as ações para a Construmil, à Prefeitura cabe agora a fiscalização do projeto e a aplicação de multas em caso de descumprimento. Somadas, as penalidades podem chegar a R$ 5 milhões e o prazo não poderá ser prorrogado novamente. Portanto, a compra da área deve ser realizada até 12 de dezembro.

Alegando desconhecer “histórico” de hipotecas, vice-prefeito elogia Construmil

Perguntado desde quando a Prefeitura de Fernandópolis tem conhecimento desta situação, o vice-prefeito afirmou, através da Assessoria de Imprensa do Executivo Municipal, que somente em 2016 tomou conhecimento do fato. “A Prefeitura tomou ciência neste ano, justamente por isto que pedimos a carta de autorização ao grupo para lançar o Edital, com declaração expressa que na negociação final a mesma estaria sem nenhum ônus ou gravame. A hipoteca vem desde 2015 e foi refeita agora em 08/09/2016”, declarou Zambon. Em entrevista coletiva, realizada na manhã de ontem, no Paço Municipal, o vice-prefeito e ex-presidente da AZPEF, José Carlos Zambon, ressaltou que a Construmil vem cumprindo com todos os compromissos estipulados no termo de cessão com encargos das ações. “Eles tinham prazo para o pagamento das ações e pagaram. Tinham prazos para transferi-las e já está tudo registrado na Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo). A compra e venda da área é um negócio de vulto e é natural que haja entraves burocráticos”, explicou

“Grupo Arakaki pode quitar o empréstimo ou substituir área sob hipoteca a qualquer momento”, garante empresário

Indagado se trinta dias serão suficientes para deixar a área livre e sem pendências para sua transferência à AZPEF, Luisinho Arakaki garantiu que tudo pode ser resolvido em pouco tempo. “Temos totais condições de liberar a área rapidamente. O que faltava era uma concreta proposta para sua efetiva compra. Nossos créditos rurais vêm sendo prorrogados e temos a área como garantia. Podemos pagar o valor ou apresentar outra área como garantia, isso é resolvido com tranquilidade”, disse o empresário. Sobre as condições da área, garantiu que isso é de conhecimento de todos, inclusive da Prefeitura, desde que a área foi destinada ao projeto. “Isso é de conhecimento geral, sempre garanti que entregaremos a área sem qualquer empecilho, assumi esse compromisso publicamente desde o início. Recebemos a proposta da Construmil somente na quarta-feira (09), e nossos advogados estão analisando a minuta do contrato para concluirmos a negociação. Concordamos com a prorrogação do prazo, por isso assinamos o documento junto com a Construmil, porque não teríamos tempo hábil para analisar a proposta, apresentada muito em cima do fim do prazo”, explicou.

Empresário Luisinho Arakaki