Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, a previsão é de que sistema esteja ativo na saída temporária de Natal - Foto: Reprodução

Da Redação

O Projeto VIDA (Vigilância, Inteligência, Defesa e Ação) – que utiliza aplicativo e localização georreferencial para fiscalização do cumprimento de decisões judiciais, como medidas protetivas e cautelares diversas da prisão – será expandido para a região de São José do Rio Preto. A Corregedoria Geral da Justiça autorizou a implementação da iniciativa na Vara da Infância e da Juventude da comarca e na área de abrangência da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 8ª Região Administrativa Judiciária (RAJ).

No VIDA, o aplicativo utilizado pela Polícia Militar reproduz a localização da pessoa fiscalizada ou protegida em mapas projetados nos equipamentos (smartphones e tablets) instalados nas viaturas. Também transmite ao seu operador – em tempo real – informações sobre as restrições, crime cometido, foto, entre outras, além da emissão de avisos sonoros e visuais, sempre que a viatura estiver passando próximo da residência da pessoa.

Inicialmente lançado em Sertãozinho e Araraquara, os bons resultados fizeram com que o projeto fosse expandido para todas as comarcas que compõem a Unidade Regional do Deecrim da 6ª RAJ – Ribeirão Preto em julho. Em Sertãozinho, por exemplo, o percentual do comparativo de fiscalizações X descumprimento caiu de 42% para 9%.

A implementação em São José do Rio Preto ocorrerá nos próximos meses e a execução se dará em 96 municípios, com o apoio de 283 viaturas, 481 aparelhos de smartphones e tablets e efetivo de cerca de 2 mil policiais militares. “Contamos com o apoio da Corregedoria Geral da Justiça e dos juízes idealizadores do VIDA: Angel Tomas Castroviejo, Hélio Benedini Ravagnani e José Roberto Bernardi Liberal. Também foi fundamental a parceria com a Polícia Militar, especialmente a atuação do major Victor Moreto Santos, de Ribeirão Preto, que têm nos fornecido todas as informações necessárias, e do coronel Fábio Rogério Candido, comandante do Policiamento do Interior aqui na região. A Polícia é responsável pela parte prática e sem esse trabalho conjunto seria inviável a implementação”, afirma o juiz Evandro Pelarin, da Vara da Infância e da Juventude de São José do Rio Preto e coordenador do Deecrim-8.

A previsão, de acordo com Pelarin, é que o VIDA esteja em funcionamento na região para a saída temporária no Natal. “O sistema permite uma melhor fiscalização, com informações das localidades informadas pelos reenducandos e a possibilidade do patrulhamento nos horários em que devem permanecer ali”, explica o magistrado. Na área da Infância e Juventude, o monitoramento ocorrerá para casos de jovens em medida socioeducativa de liberdade assistida (que precisam se recolher em determinado horário) e para acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e/ou risco de violência.

“O aplicativo permitirá que o comando adote estratégias de fiscalização das diversas medidas adotadas pelo Judiciário, de forma muito mais eficiente, tornado-as mais racionais e adequadas ao sistema operacional da Polícia Militar”, afirma o coronel Fábio Rogério Candido, comandante do Policiamento do Interior em São José do Rio Preto (CPI-5). E completa: “Nutrimos uma expectativa muito grande no sentido de que esse projeto possa também reduzir os indicadores criminais relacionados às pessoas fiscalizadas, o que beneficiará a sociedade como um todo”.

Em relação às medidas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), a Polícia Militar também têm acesso ao endereço da vítima de violência doméstica, possibilitando monitoramento e visita pelo patrulheiro. Em caso de descumprimento da ordem judicial, o policial faz o registro do Boletim de Ocorrência Eletrônico pelo próprio smartphone ou tablet e envia, imediatamente, todas as informações ao Poder Judiciário, o que possibilita rápida comunicação entre as instituições.

  Fonte: Comunicação Social TJSP – CA