Na sessão ordinária o Legislativo de Ouroeste aprovou 5 projetos de lei

Assessoria de Imprensa – Ouroeste 

Na sessão ordinária, realizada no dia 3, o Legislativo de Ouroeste aprovou 5 projetos de lei. Entre subvenções, alteração de artigos em Lei, autorização de leilão de bens da prefeitura, destaca-se o Projeto de Lei Complementar 02/2021 que se trata dos princípios, dos segurados e a concessão de aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do município de Ouroeste.

O Projeto de Lei Complementar 02/2021 foi pauta de muitas reuniões com os vereadores, inclusive, a realização de Audiência Pública, feita no dia 25 de outubro com os representantes da empresa responsável pela elaboração do Projeto e os servidores públicos. 

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar que promove mudanças nas regras de aposentadoria do funcionalismo público foi aprovado em primeira discussão por 08 votos a favor e 01 contrário. Os vereadores fizeram 10 Emendas para o Projeto, 05 tiveram votos favoráveis, outras 05 foram rejeitadas.

O Projeto de Lei Complementar 02/2021 precisa passar por duas votações, a segunda apreciação acontecerá na próxima Sessão Ordinária no dia 16 de novembro.