Os vereadores apresentaram 17 Emendas Modificativas ao Projeto de Lei

Assessoria de Imprensa – Prefeitura de Ouroeste

Repetindo o número de votos da primeira votação, (8 favoráveis e 1 contrário), foi aprovado em sessão ordinária, realizada na última terça-feira, dia 16, o Projeto de Lei Complementar 02/2021 que trata dos princípios, dos segurados e a concessão de aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do município de Ouroeste.

Depois de muitas reuniões, realização de Audiência Pública, e passar por duas votações as novas regras do Regime de Previdência, passa a valer a partir do dia 01 de janeiro de 2022.

Os vereadores apresentaram 17 Emendas Modificativas ao Projeto de Lei, sendo 10 rejeitadas e 07 foram aprovadas.

As Emendas, assim como o Projeto de Lei Complementar 02/2021, podem ser a vistos pelo site da Câmara, https://www.camaraouroeste.sp.gov.br, em Projetos Tramitados.