Da Redação

João Romeira, presidente da Câmara Municipal de Ouroeste, município localizado a 38 quilômetros de Fernandópolis, protocolou, no último dia 1º, um requerimento reivindicando diminuição na cobrança de IPTU, referente à taxa de iluminação pública para 2022.

À reportagem de O Extra.net, Romeira salientou que, em 2021, os moradores de Ouroeste foram surpreendidos com um aumento exorbitante em seus carnês de IPTU que ultrapassou a casa dos 300%. “As principais reclamações dos munícipes referem-se à cobrança de taxa de iluminação pública sobre terrenos sem ocupação”, destacou.

Como embasamento ao pedido, Romeira argumentou que considera a atual conjuntura econômica e financeira que atravessa o país, com o crescimento exponencial no número de desempregados, que decretou a falência de inúmeros comércios e indústrias, afetando diretamente a população.

Romeira ainda solicitou que a Prefeitura informe se há estudo ou previsão para diminuição ou extinção da taxa de iluminação pública incidente sobre terrenos desocupados. Caso não haja, o presidente da Câmara requer a elaboração de estudo pelo Departamento de Tributos Municipais para extinção ou diminuição da taxa.

“O Requerimento foi levado ao plenário da Câmara e os vereadores foram unânimes em aprovar”, finalizou Romeira.

PREFEITURA TAMBÉM

A Prefeitura de Ouroeste, por meio do prefeito Alex Sakata, protocolou, no último dia 2, Projeto de Lei Complementar de nº 07/2021, que também visa reduzir a cobrança de Unidade Fiscal do Município.

O projeto, uma vez que aprovado pela Câmara Municipal, vai beneficiar os proprietários de imóveis não edificados, sendo assim a contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP – passa a ser de apenas uma Unidade Fiscal do Município e não mais duas como é, atualmente, cobrado. 

O Projeto de Lei foi encaminhado à Câmara Municipal mediante estudo elaborado pelo setor de Contabilidade da Prefeitura de Ouroeste. A cobrança de 2 UnidadeS Fiscal do Município sobre a iluminação pública vem sendo cobrada desde de 2019. 

A atual administração municipal aguarda agora o Projeto de Lei ser aprovado pela Câmara em duas sessões ordinárias.

Requerimento reivindicando diminuição na cobrança de IPTU, referente à taxa de iluminação pública para 2022 

João Romeira, presidente da Câmara Municipal de Ouroeste